Tribunal de Justiça do Maranhão
O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira.
Para preencher a vaga do magistrado, voluntariamente aposentado desde o dia 18 de maio, o presidente Antonio Guerreiro Júnior irá editar, em breve, portaria, autorizando a expedição do edital de inscrição para acesso de juízes ao Tribunal, pelo critério de merecimento.
Depois de expedida a portaria e assim que for lançado o edital, os candidatos terão prazo de cinco dias corridos para fazer a inscrição.
De acordo com o Regimento Interno do TJ, poderão se inscrever os juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.
COMPULSORIAMENTE APOSENTADO, VOCÊ QUIS DIZER.
SE NÃO FOSSE A COMPULSORIEDADE, O MAGISTRADO AINDA PERMANECERIA NO CARGO ATÉ O FIM DE SEUS DIAS. TANTO É VERDADE QUE SUA EXCELÊNCIA, AGORA SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, DEFENDEU A EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE AFRONTAVA O TEXTO FEDERAL, AMPLIANDO A APOSENTADORIA PARA OS 75 ANOS DE IDADE.