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Prefeitos têm até dia 2 para apresentar plano de destinação do lixo…

Aterros como este são opções aos atuais lixões

Termina no dia 2 de agosto o prazo para que as prefeituras apresentem o Plano de Destinação de Resíduos Sólidos, determinado em lei federal.

Cada município adaptará o projeto à sua realidade econômica, mas terá que ter uma alternativa aos lixões.

O plano-bases foi encaminhado peal Federação dos Municípíos (Famem).

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A substituição de lixões por aterros sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do governo.

Os lixões precisam ser extintos até 2014

A partir de 2 de agosto, o município que não tiver o planejamento fica impedido de solicitar recursos federais destinados ao setor.

De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, os municípios podem se juntar em consórcios para substituir os lixões por aterros sanitários ou outra forma de destinação do lixo.

Nos arredores de São Luís já existe um aterro sanitário privado, que pode ser opção a vários municípios da Grande São Luís – e mesmo das regiões mais próximas, como Bacabeira, Rosário, Santa Rita e Icatu.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos deve estar completamente implantado no país a partir de 2014.

Quando, espera-se, os lixões serão extintos…

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. Jornalista, o Kenard foi o primeiro a tratar desse assunto, quando disse escreveu os temas que os candidatos não tocariam mas eram importantes. Era bom ter feito um link

    resp.: Os link sestão todos no texto. São bem anteiores ao processo eleitoral. leia as datas e compare.

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