Com a decisão, aobra está liberda para começar.
– Esta decisão finalmente destrava o processo e a obra já pode ser iniciada – disse o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), um dos principais responsáveis pela viabilização dos recursos no Ministério das Cidades.
A EIT havia vencido o processo licitatório, mas foi questionada judicialmente pelo consórcio liderado pela Serveng, que alegou falta de lastro patrimonial para bancar o projeto.
Com o atraso, o Maranhão corria o risco de perderos R$ 120 milhões já empenhados pelo ministério por perda de prazo.
O caso foi parar no TCU, que decidiu acatar a proposta da empresa vencedora.