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O legado dos homens apenados pela Ação 470…

Por Henrique Silva

O Brasil experimenta 23 anos de democracia plena em sua história republicana, após anos na escuridão do arbítrio proporcionado pela ditadura militar. A experiência democrática enseja o exercício do Direito. Não é por acaso que uma das profissões mais prósperas nos dias de hoje é a advocacia e um dos cursos superiores mais requisitados e mais disputados é o de Direito.

Estamos na era da judicialização social: tudo se discute na Justiça. Diariamente, convivemos com petições, recursos e agravos; portanto, a figura do juiz é preponderante. Estamos submetidos ao jargão do direito que decisão judicial não se discute, se cumpre.

Contudo, a Justiça é composta por homens e, os homens são falíveis. Homens se deixam seduzir por elogios fáceis; são sensíveis ao ovacionamento da plateia, ainda que seja uma pequena platéia. Homens se submetem a pressão da opinião pública e, principalmente, a pressão midiática. Entende-se por pressão midiática algo que está além da tentativa da formação da opinião pública e da função de informar. No Brasil, profissionais de imprensa e empresas de mídia historicamente assumem, em determinadas circunstâncias, papel de partido político.

Após a vitória de Lula, com os resultados proporcionados por seu governo, a oposição ao PT não é mais exercida por PSDB, DEM e PPS, principais partidos adversários das políticas públicas adotadas pelo governo petista. A oposição, sem o devido registro na Justiça Eleitoral, é constituída pela revista VEJA e Época; pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo; além de satélites destes veículos espalhados pelo país a fora. Mas esse é um capítulo à parte. A Justiça é foco deste texto.

Deixando de lado as metáforas e indo direto ao ponto: falo tudo isso para tratar do processo de julgamento do Supremo Tribunal Federal das personalidades e figuras públicas; algumas já condenadas no chamado caso Mensalão. 

Como petista, não poderia me furtar de expressar a frustração que carrego ao ver três companheiros do Partido dos Trabalhadores submetidos a uma condenação sem fundamentação jurídica; sustentada na tese de um ministro relator performático e embevecido com os aplausos de ocasião em alguns restaurantes finos de Brasília, por onde costuma circular, a tese do domínio do fato.

Significa dizer que ele acreditou e fez a maioria dos seus pares crer em uma história de “ouvi dizer”. Não há provas. Os contratos bancários são legais, foram feitos pelo partido, negociados, ficaram em inadimplência e produziram os resultados no crédito do partido que esta situação provoca. Foram finalmente renegociados e pagos junto às instituições financeiras credoras; parte do dinheiro envolvido nas transações, comerciais ou não, não é dinheiro público.

A Visanet é uma empresa privada. Inexiste prova material alguma da tal quadrilha e de quem o ministro relator entendeu que a chefiava, no caso Zé Dirceu, sobre o qual também não há materialidade de prova; seja por ato de ofício ou mesmo testemunha verbal das acusações que lhe foram imputadas.

Condenaram homens que não enriqueceram ilicitamente, Eles fazem e fizeram da política, durante suas existências, não um instrumento para mudar para melhor as suas próprias vidas, mas para mudar para melhor a vida de milhões de uns (tomando emprestado verso do poeta Joãozinho Ribeiro), a vida de milhares de brasileiros, a quem se dedicaram colocando em risco o bem mais precioso que o ser humano pode ter e preza: a própria vida.

Homens que em algum momento da história serão lembrados não como contraventores, como agora lhes querem impingir o julgamento do STF; mas como figuras humanas que enfrentaram o arbítrio da ditadura. Foram presos, torturados, banidos do seu país e da vida pública pela ditadura militar.

Experimentaram a violência, o medo e a angústia da vida clandestina, mas, ainda assim, não desistiram dos seus sonhos por um país justo e solidário, ajudando a construir o país democrático que temos hoje, contribuindo para a construção deste Estado Democrático de Direito que permite que seus algozes ostentem suas togas e as prerrogativas que elas têm na democracia conquistada.

Por ironia do destino e equívoco dos homens falíveis, da mesma forma que um dia estes homens foram banidos pelo arbítrio – podem, mais uma vez, ser banidos da vida pública; presos e torturados na alma, desta vez pela democracia por que tanto lutaram para que fosse realidade no Brasil, razão de viver de Zé Dirceu, Genuíno e Delúbio Soares.

É fato que erros foram cometidos – todos confessos -, como o que Delúbio Soares assumiu. Fez sim, uso de caixa dois para financiar campanhas eleitorais de partidos da base aliada; artifício este que, infelizmente, não deixou de ser utilizado por todos os partidos no Brasil, diante da hipocrisia que é a legislação eleitoral que trata eleição pública com recursos oriundos da iniciativa privada. Entretanto, o que se esperava de um tribunal isento, como deveria ser o STF, era que condenasse os ilícitos efetivamente cometidos, não as ilações, indícios, histórias de “ouvi dizer” o tal domínio do fato.

O Partido dos Trabalhadores, queira ou não queira a elite brasileira ou os equivocados, representa o maior patrimônio da democracia brasileira. O julgamento do STF não pretendeu ser apenas um processo que julgasse Delúbio, Genuíno e Zé Dirceu.

Diante das circunstâncias e como elas foram meticulosamente articuladas, fica claro o caráter político do julgamento. Quem pretenderam colocar no banco dos réus, à execração pública, foi o PT e sua liderança mais ilustre: o presidente Lula. Precisou a manifestação das urnas, cuja expectativa era de induzir o povo a maior punição que aventuraram ter – a derrota do PT. Mais uma vez a população foi generosa com o Partido dos Trabalhadores e dele fez o  maior vencedor das eleições municipais de 2012.

Publicado em O EstadoMaranhão, edição de 25/11/2012

Marco Aurélio D'Eça

14 Comments

  1. E o que você tem a dizer agora sobre seus companheiros do PT (um partido ou uma quadrilha?)flagrados pela Polícia Federal na operação Porto Seguro?

    resp.: Não sou filiado a partidos políticos, meu caro.Portanto, não tenho companheiros do PT.

  2. Parab’ens por palavras esclarecedoras neste momento, acho que era por ai que aguardavamos que muitos se pronunciassem. O PT mudou a cara do Brasil e estes homens hoje condenados pela globo sao iguais aos mesmos perseguidos pela ditatura, qualquer julgamento è v’alido desde que o achismo nao esteja acima das provas de fato. Firmes , a luta continua e a busca por justiça nao deve parar.

  3. O cara que escreveu essas asneiras tem uma imaginação fértil. Essa corja deveria apodrecer na cadeia, aí sim teria sido feito justiça.

  4. Marcos, Não sei aonde o Sr. Henrique Silva tirou tanta asneiras e sandices. Vamos aos fatos: Ora, dizer que são as elites que querem derrubar o PT e sua cúpula é loucura, pois a maior elite do brasil é a turma do PT que ficou rica da noite pro dia; o exemplo maior é o Lulinha e o próprio Zé Dirceu. Falar que o STF está condenando sem provas é insanidade, pois a mais alta corte do país jamais condenaria quem quer que sêja sem o devido processo legal. E pra finalizar, vêja que agora mesmo mais petista estão indo pra cadeia e outros indiciados por falcatgruas, e lembrando que nos últimos 18 meses 8 ministros e secretários perderam os cargos por falta de decoro. Pois é, assim caminha o PT.

  5. Um texto que causa nauseas do primeiro ao último paragrafo em qualquer brasileiro decente, que acredita que quem comete crimes deve ser condenado, independente de sua filiação partidária.
    Mas o que esperar de um petista? Nessas horas, sempre lembro do depoimento de Delúbio Soares à CPI dos Correios, que assisti na integra (tem que ter estomago para isto, não recomendo!). Indagado sobre o valor de uma determinada operação ilegal, respondeu: “Era mixaria, deputado, coisa de uns R$ 5 milhões…”. Este é o PT, na sua essência mais pura! Este é parametro moral do PT!

  6. Marco, enquanto a imprensa der espaço para esses bandidos do pt, eles não cairão nunca na real, pois são uns bandos de alopradaos e mafiosos.
    Repercurtir esses texto é um atentado à Democracia e aos bons constumes.

  7. O escriba do texto e seus sectários, nesse rasgo de sentimentalismo, deveriam era estar agradecendo aos céus. Imagina se os tentáculos da Justiça tivessem alcançado o capo LULA e LULINHA seu filho espertalhão? A borradeira dos “Petralhas” seria por demais incontinente. Parte da bandalha escapou do serco e atiram farpas de longe. Os homens de toga precisavam mostrar ao país que ninguém está acima do ordenamento legal, por mais abastado, ou influente que seja. Era necessario estabelecer o desatrelamento da corte maior de Justiça, para com o poder executivo. Precisamos nós pobres mortais acreditar que o judiciario brasileiro não foi criado para sentenciar apenas fulos barnabés.

  8. Me encanto com seu comentario sobre o Mensalão q seus companheiros pilantras estavam envolvidos,no PT axo q quer se perpetua no poder.bando de pilantras safadoa esses seus companheiros.nunca no mundo mataram 2 prefeitos em um periodo de 8 meses q nem no PT,coisa suspeita essa s coisas só acontece no PT.

  9. Esse é o texto mais ridículo e nojento que já li em toda minha vida. Dizer que esse partido de vagabundos e corruptos, leia-se: PT, é o maior patrimônio desse país só pode ser coisa de alienado. Dizer que é “as zelite” e a imprensa livre é quem faz a verdadeira oposição é outra idiotice. Eu quero ver ele fazendo outro texto depois das prisões desencadeadas pela operação porto segundo da PF onde foram presos gente do PT em corrupção braba, gente que já acompanha os senhores LULA e ZÉ DIRCEU há 12 anos!!! Vá te catar, seu petralha imundo.

  10. O crime não compensa… só que, quando ele compensa,deixa de ser crime, é o que ocorre com essa turma do PT.

  11. Caro Marco Deça,

    Esse teu texto, é algo que muitos queriam falar, dizer ou escrever. Parabens

  12. Marco, este texto representa somente comentários de um filiado partidário igual àqueles que foram condenados no processo conhecido como “MENSALÃO”, que não correspondem à verdade dos fatos.
    Este momento e o resultado deste julgamento representam um marco inicial na verdadeira democracia brasileira. Este momento a que me refiro é a representação de pessoas comprometidas com a justiça assumindo a instituição máxima do poder judiciário no Brasil, o STF, e estas pessoas dignas são os ministros Ellen Gracie, Carlos Ayres Brito e, mais recentemente, Joaquim Barbosa.

  13. Este sujeito que escreveu esta asneira é um imbecil petista negando a realidade e culpando as ZELITES.
    1- Dos 11 juízes que condenaram a gangue do PT, 8 foram indicados por Lula e Dilma, mas tiveram dignidade e agiram com imparcialidade, exceto Lewandowsky e Toffoli.
    2- Houve roubo sim , através da Visanet que tem como sócio o Banco do Brasil, estatal controlada pelo governo, Marcos Valério falou em 350 milhões que transitaram pelo Mensalao, quanto disso não esta num paraíso fiscal em contas em nome de LULA, DIRCEU e outros.
    3- Dirceu é um dos maiores fascínoras deste país, causa mal ao Brasil desde a década de 60 quando queria implantar aqui um regime ditatorial e socialista, certamente com todas as desgraças que CUBA vive sob os Castro.
    4- Os petistas deverim ter um pouco de dignidade, coisa que não tem, e fazer um ¨mea culpa¨ e reconhecer queriam comprar o congresso e ganhar votações de seu interesse.
    LULA foi o maior bandido deste país, tudo que fez foi para se beneficiar.
    Há outros escândalos até maiores como os cartões corporativos, OI TELEMAR, JBS FRIBOI, LULINHA, etc.

  14. Um arroubo romântico, por certo…
    Mais da metade da Corte foi escolhida pelo Partido dos Trabalhadores e, ainda assim, os “companheiros” não puderam ser salvos…
    Dessa forma, melhor culpar a sedução dos julgadores pelos elogios do público que encarar a verdade e o amontoado de provas que dos autos consta.
    Os contratos fictícios e as “engenharias bancárias” existiram…só as artimanhas políticas não foram comprovadas, não é mesmo? Me compre um bode…

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