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Sarney ressalta legalidade da votação dos royalties

Declaração feita hoje (17) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB), sobre a votação para reavaliar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff:

– Pelo regimento, tem que se marcar imediatamente a sessão. Aliás, pelo regimento, permitiria que fosse votado até naquele mesmo dia – declarou.

Contudo, uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal acabou com a alegria dos estados não-produtores que tinham a esperança de que amanhã mesmo ocorresse a votação.

A sessão do Congresso que derrubaria veto ficou suspensa até fevereiro.  A liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Em sua decisão, que acata pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), Fux argumenta que os vetos têm de ser apreciados na ordem de chegada ao Legislativo.

Segundo ele, existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.

 *Com informações da Agência Senado

 

Marco Aurélio D'Eça

6 Comments

  1. Marco, meus parabéns ao senado Sarney pela posição tomada. Esta sim é a postura de um verdadeiro político diante do confronto de interesses de poucos estados em querer continuar ganhando sozinhos o que é de direito de todos os municípios e estados, pois o que é produzido no mar, que pertence à união, é de todos os brasileiros.

  2. O Ministro Luiz Fux por coincidência nasceu no Rio de Janeiro, mas é apenas coincidência….

  3. Se eu pudesse fazer um pedido pro presidente do senado José Sarney pediria pra ele usar todo o poder que ele tem e entrar forte nessa luta pelos municípios. Iria melhorar e muito a imagem dele em todo o Brasil.

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