Declaração feita hoje (17) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB), sobre a votação para reavaliar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff:
– Pelo regimento, tem que se marcar imediatamente a sessão. Aliás, pelo regimento, permitiria que fosse votado até naquele mesmo dia – declarou.
Contudo, uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal acabou com a alegria dos estados não-produtores que tinham a esperança de que amanhã mesmo ocorresse a votação.
A sessão do Congresso que derrubaria veto ficou suspensa até fevereiro. A liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Em sua decisão, que acata pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), Fux argumenta que os vetos têm de ser apreciados na ordem de chegada ao Legislativo.
Segundo ele, existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.
*Com informações da Agência Senado