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Prefeito e vereador de Buriticupu sofrem ação do MPE

Parece que as coisas não andam bem pelo município de Buriticupu, no Maranhão. Além da secretaria de finanças do município ter sido incendiada (reveja aqui) o atual prefeito e vereador sofrem ação do Ministério Público Estadual.

O MPE requer que seja inelegível por oito anos a candidatura do atual prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira ou “Primo” e do vereador José Mansueto de Oliveira.

A ação foi do promotor de justiça da 95ª Zona Eleitoral, Gustavo de Oliveira Bueno e baseia-se em diversas denúncias de abuso de poder contra Primo e Mansueto durante o período eleitoral.

José Mansueto foi o candidato apoiado pelo atual gestor para a prefeitura municipal. Entre as condutas praticadas estão a contratação, demissão e transferência irregular de servidores, além da coação moral daqueles que não apoiavam o candidato da situação.

Outro ato citado pelo representante do Ministério Público é o Decreto n° 012/2012, que reduziu o horário de funcionamento de órgãos municipais no período de 6 de julho a 5 de outubro a apenas meio período. O objetivo seria liberar os servidores municipais do trabalho para a campanha de José Mansueto.

As contratações irregulares desde o início de 2012 ultrapassaram a marca de 200 servidores, com crescimento acentuado nos meses próximos às eleições municipais. De acordo com documento encaminhado pela Câmara de Vereadores, não houve nenhuma lei municipal aprovando a contratação de servidores. Para o promotor Gustavo Bueno, essa prática configura abuso de poder político e econômico.

Também foram várias as denúncias levadas à promotoria a respeito de demissões ou transferências realizadas no período de três meses que antecederam as eleições, o que é proibido pela Lei n° 9.504/97. A prática foi assumida pelo próprio prefeito Antonio Marcos de Oliveira em programa de rádio, no qual ele afirmou: “posso demitir e vou demitir todos os 15 da prefeitura. Aonde tiver vão estar na rua”. O prefeito referia-se aos apoiadores da coligação adversária, cujo número do candidato era 15.

Foi apurado, ainda, pelo Ministério Público que vários servidores foram coagidos a votar e apoiar a candidatura de José Mansueto. Uma gravação mostra, inclusive, que houve uma reunião na casa do prefeito na qual ele pessoalmente estava obrigando os servidores a votarem no seu candidato. Durante a campanha, quem fosse visto com bandeiras, roupas ou em qualquer ato da coligação oposta estava sujeito a represálias, incluindo a perda do emprego.

“Tais práticas ilegais por parte dos investigados exerceram fundamental importância sobre a liberdade do voto dos eleitores, bem como influenciaram no equilíbrio e normalidade do pleito”, observou o promotor Gustavo Bueno.

Além dessas acusações, a polícia ainda investiga o atual prefeito por ser o responsável pelo incêndio ocorrido na secretaria de finanças do município. Primo também foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda (leia mais aqui e aqui).

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. A titulo de informação as Secretarias que funcionavam no prédio que pegou fogo, era Administração, Meio Ambiente, Diretoria de tributo, Junta Militar, Setor de Identificação. Já a Secretaria de Finanças e Setor contábil estão intaquitas sem nem um prejuízo para o Município.

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