Afronta a lei de criação do próprio Teatro Municipal da Cidade de São Luís a posse dos secretários municipais, hoje, às 10 horas.
Em texto sobre as pautas para a casa de espetáculos, divulgado ainda em junho do ano passado, a Func cita a lei nº 5.604, de 18 de janeiro de 2012, para frisar o tipo de evento que o teatro poderá receber.
– Dessa forma, fica vetada a realização de solenidades ou cerimônias de formatura, colação de grau, congressos, simpósios, seminários, conferências, feiras de negócios e similares, diplomação, cerimônias ou cultos religiosos; e, entrega de prêmios que não tenham caráter artístico – diz o texto da Func. (Leia a íntegra aqui)
A posse dos secretários municipais não é um evento artístico e não se enquadra em nenhuma das atividades afeitas ao teatro.
A solenidade, portanto, afronta a determinação da própria lei.
E o secretário já começa na ilegalidade…