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Coroatá: juiz determina a ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura…

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados – Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”.

A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa – Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Evan de Andrade acorda o assunto é outro. Silas não passa de um maluco seguido por fanáticos.

  2. A revista ‘Época’, desde 2007, elege os “100 brasileiros mais influentes do ano”. Na edição que chega as bancas nesta segunda-feira (17), a revista mostra quem são as “personalidades capazes de liderar, inspirar ou influenciar o rumo e o desenvolvimento do país”.

    Neste ano, a revista Época separou os escolhidos nas categorias: Artistas, Construtores, Heróis e Líderes.

    Pastor Silas Malafaia, pelo segundo ano consecutivo, aparece entre os 36 escolhidos na categoria Líderes, ao lado dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, ministro Joaquim Barbosa (do STF) e presidente Dilma Rousseff. O líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, segundo a revista, “não tem medo de polêmica ao defender suas ideias no debate público”.

    Mesmo sem concordar com as opiniões do pastor Silas Malafaia, o filósofo pernambucano Luiz Felipe Pondé, colunista do jornal Folha de S. Paulo, reconheceu a importância do pastor. ”Sua importância se dá porque ele aquece o debate público, quebrando a etiqueta do coro dos contentes (a covardia orquestrada), que alimenta nosso debate público. Malafaia traz para o Brasil uma prática ainda pouco comum em nossa vida política: a cobrança de opiniões morais e religiosas explícitas por parte dos candidatos. Numa coisa não deixa de ter razão: a opinião pública brasileira, evangélica ou não, concorda com grande parte do que ele diz contra o casamento gay e outros quebrantos da moral ilustrada contemporânea”.

    Pastor Silas Malafaia comenta:

    “Acredito que tudo o que acontece comigo é permissão de Deus. Acredito também que a minha participação entre os 100 brasileiros mais influentes se dá pela grandeza e o respeito pela comunidade evangélica brasileira. Muito mais por isto do que propriamente pela minha pessoa.

    Como já disse em várias oportunidades, não sou maior e muito menos o mais influente, sou um dos pastores entre vários líderes que exercem uma certa influência.

    Concluo dizendo: tudo o que sou, tudo o que tenho, tudo o que faço, é permissão de Deus.

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