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Documentos da Prefeitura de Pinheiro são apreendidos em casa do ex-secretário de Educação

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Documentos apreendidos em uma das casas do ex-secretário de Educação de Pinheiro.

Mais de mil volumes, entre pastas contendo documentos, processos administrativos e documentação avulsa pertencentes à Prefeitura de Pinheiro e referentes aos anos de 2010 a 2012, foram apreendidos na manhã de hoje, 10, em casa de propriedade de José de Ribamar Ribeiro Dias, ex-secretário de Educação do município de Pinheiro.

Na casa, localizada no centro de Pinheiro, foram apreendidos pastas e expressivo volume de papéis das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, além de farta documentação referente ao Fundeb, licitações, notas de empenho, ofícios, extratos bancários, extratos de repasses do Fundo de Participação, ordens de pagamento, editais, processos já concluídos e alguns sendo ‘montados’, além de um aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico e calculadoras.

Só da Comissão Permanente de Licitação foram apreendidas 406 pastas do tipo AZ. Da Administração são 242 pastas. E da Saúde, uma média de 150 pastas por ano [2010, 2011 e 2012].

A apreensão foi determinada pelo juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atendendo a Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Procuradoria Geral do Município, no dia 07 de janeiro último.

Ao assumir o comando do município de Pinheiro há dez dias, o atual prefeito Filuca Mendes [PMDB] não recebeu da gestão anterior o acervo documental da Prefeitura. Nem mesmo o servidor de informática foi encontrado e os chips telefônicos usados pela equipe do antecessor, o ex-prefeito Zé Arlindo Souza [PSB] até hoje não foram devolvidos, embora algumas linhas continuem recebendo e emitindo chamadas normalmente.

“Fomos surpreendidos com a total ausência de informações e de dados da administração municipal, como por exemplo, sobre o funcionalismo, contratos, licitações, pendências pagamentos de fornecedores, prestações de contas e outras de natureza semelhante, que nos permitissem uma avaliação mais precisa da situação do município, já que o processo de transição não ocorreu. Em função disso, buscamos o amparo judicial, pois havia rumores de que a documentação tinha sido transferida para dois locais propriedades de particulares”, explicou o prefeito Filuca.

Informações apuradas pela equipe do atual gestor davam conta da “transferência” dos documentos para a residência da Rua Albino Paiva e também para um escritório localizado na Avenida Getúlio Vargas, a principal de Pinheiro. “Em território ‘seguro’, supõe-se que a documentação poderia ser manuseada sabe-se lá de que maneira e com que finalidades”, frisa Filuca Mendes.

Ao cumprir o mandado de busca e apreensão, além da fartura documental, o oficial de Justiça designado para a missão encontrou no local o casal José de Ribamar e Iridalva Weba Moreira, ambos contadores do município, em pleno manuseio dos documentos, supostamente a propósito da elaboração de Prestação de Contas de 2012, gestão de Zé Arlindo Souza.

Através de expediente encaminhado ao juiz Anderson Sobral, o ex-prefeito admite a retirada, da Prefeitura, dos documentos de sua gestão referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. A justificativa seria a necessidade de elaboração da Prestação de Contas a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE e aos órgãos de controle.

Na decisão que ampara o Mandado de Busca e Apreensão o juiz Anderson Sobral é categórico: “os objetos da demanda são bens públicos de propriedade de Ente Federativo municipal, não podendo, portanto, permanecerem em posse de particulares, mesmo sob o fundamento da necessidade de da Prestação de Contas. O que a Administração municipal passada e os requeridos poderiam ter feito seria xerocopiá-los…”.

Para o bom entendedor, meia palavra já é o bastante.

A documentação passará por uma análise e auditoria objetivando eventuais medidas cabíveis.

*Com informações da Prefeitura de Pinheiro

Marco Aurélio D'Eça

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