Situação de caos é relatada em documento. Apenas três das 17 ambulâncias do Samu funcionam. Serviços de urgência e emergência não estão adequados às normas e há várias folhas de pagamento sem critério algum na pasta
Observado por Braid, Edimar assina rebebimento de Representação
O Procurador Geral do Município, Marcos Braid, pediu ao Tribunal de Contas do Estado, uma auditoria nas contas deixadas pela gestão do prefieto João castelo (PSDB) na Secretaria Municipal de Saúde.
Braid entegou pessoalmente a documentação ao presidente do TCE, cosn elheiro Edimar Cutrim.
– Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL entre seis meses e um ano – revelou o Procurador.
O Relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada.
É possível identificar, por exemplo, que a rede de Urgência e Emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde;
Dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, apenas três estão em condições de uso. Detalhe: nem o seguro e nem o licenciamento estão pagos.
Imagem clássica da situação da Saúde em São Luís
Edimar Cutrim disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis e que levará o caso ao Plenário do Tribunal.
– O tribunal está à disposição de qualquer órgão publico que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos – afirmou.
Servidores
No documento encaminhado a Edimar Cutrim, Marcos Braid relata também a situação dos funcionários da Saúde.
São várias folhas de pagamento, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária, categoria profissional ou horário de serviço, sendo que em algumas dessas folhas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado.
– Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e consequentemente resguardar o prefeito e o atual secretário de saúde – explicou o procurador.
O mesmo relatório – que contem fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados – também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde – PRODESUS – e a Promotoria de Probidade Administrativa.