Ivaldo Rodrigues não se recorda de quando a lei foi votada
Foi aprovado, na Câmara Municipal de São Luís, lei que reduz de 5% para apenas 1% a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), relativo a serviços realizados pelas empresas de transporte coletivo da capital.
A Lei Complementar nº 4, de 26 de dezembro de 2012,sancionada pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB no dia 31 de dezembro do mesmo ano, é motivo de investigação da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ela entrou em vigor no dia 1° de janeiro e, não só a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), mas também a própria PGM só tomaram conhecimento de sua existência na semana passada, após uma revisão geral de processos nas duas pastas.
O mais curioso ainda é fato de que os próprios vereadores também não saberem da aprovação de tal lei.
Ivaldo Rodrigues (PDT) disse não lembrar de ter discutido ou votado projeto com esse escopo. “É claro que esse é um assunto importante, que geraria muito debate. Mas eu não recordo de ter discutido esse assunto na Câmara”, declarou.
Há indícios de que a lei foi aprovada com o intuito de prejudicar financeiramente a nova gestão.
*Com informações do Jornal O Estado Maranhão