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Juíza do caso Décio já havia concedido a Ronaldo Ribeiro acesso irestrito aos autos…

Ribeiro teve acesso irrestrito aos autos

A juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri, já havia concedido a todos os acusados pela morte do jornalista Décio Sá o acesso irrestrito aos autos do processo, bem como aos áudios das escutas telefônicas.

Inclusive ao ad vogado Ronaldo Ribeiro, também réu no processo.

O despacho da juíza foi assinado no dia 9 de janeiro, nada menos que vinte dias antes do início das oitivas das testemunhas.

– Considerando o que consta da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, bem como em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e Contraditório e ao Princípio da Publicidade Interna Restrita, determino: 1) Vistas ao Ministério Público acerca das Interceptações Telefônicas realizadas; 2) Em seguida, intimem-se os advogados constituídos e o Defensor Público para conhecimento do que consta destes autos – declarou Ariane, em seu despacho.

No mesmo despacho, a juíza tomou ainda outra providência importante, inclusive para os acusados: determinar a restrição da consulta aos autos apenas ao MP, advogados e acusados que estivessem em liberdade.

Ronaldo Ribeiro, portanto, induziu o desembargador Raimundo Nonato de Souza a erro, ao alegar que não teve acesso aos autos.

E o desembargador se deixou levar, concedendo uma Liminar em plena realização de audiência, sem levar em conta nem mesmo o fato de que, se quisesse pressa, Ribeiro deveria ter pedido acesso antes, já que as audiências estão marcadas desde outubro do ano passado.

Ao que parece, ele acionou a Justiça de afogadilho exatamente para adiar a audiência e beneficiar os companheiros réus no processo.

E a Justiça, infelizmente, se deixou levar…

Leia abaixo o Despacho da juíza e a relação dos acusados e advogados beneficiados com acesso irrestrito aos autos:

 AÇÃO PENAL
Autora: JUSTIÇA PÚBLICA
1- Acusado: GLAUCIO ALENCAR PONTES CARVALHO
Advogados: DR. NAZARENO DE WEIMAR THÉ OAB/CE 3508/80 E OAB/PI 58-A, BRUNO SANTOS CARVALHO OAB/MA
6753, EDSON GOMES MARTINS DA COSTA OAB/MA 8967(FLS. 2077);
2 – Acusado: JOSÉ DE ALENCAR MIRANDA CARVALHO
Advogados: DR. NAZARENO DE WEIMAR THÉ OAB/CE 3508/80 E OAB/PI 58-A, BRUNO SANTOS CARVALHO OAB/MA
6753, ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA OAB/MA 9345-A (FLS. 2423);
3- Acusado: JOSÉ RAIMUNDO SALES CHAVES JUNIOR, V. BOLINHA
Advogado(a)s: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO OAB/MA 5247-R 9(FLS 555), CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO
OAB/MA 6921(FLS 1989), SÂMARA COSTA BRAÚNA OAB/MA 6267(FLS. 1989);
4 – Acusado: FÁBIO AURÉLIO DO LAGO E SILVA
Advogado: ERIVELTON LAGO OAB/MA4690(FLS. 2157);
5 – Acusado: FÁBIO AURÉLIO SARAIVA SILVA
Advogados: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA OAB/MA 10.014, FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES OAB/MA
10.344(FLS. 1986);
6 – Acusado: SHIRLIANO GRACIANO DE OLIVEIRA
Advogado: ALTAIR FONSECA PINTO OAB/MA 6496(FLS. 2100);
7 – Acusado: MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
Advogados: DEFENSORIA PÚBLICA;
8 – Acusado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
Advogado: ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JÚNIOR OAB/MA 6755(FLS. 2057);
9 – Acusado: ALCIDES NUNES DA SILVA
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO OAB/MA 7271(FLS. 2067);
10 – Acusado: JOEL DURANS MEDEIROS
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO OAB/MA 7271(FLS. 2067);
11 – Acusada: ELKER FARIAS VELOSO
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA;
12 – acusado: JHONATHAN DE SOUSA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA.
Vítima: ALDENÍSIO DÉCIO LEITE DE SÁ
DESPACHO
Considerando o que consta da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, do
Conselho Nacional de Justiça, bem como em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e Contraditório e ao
Princípio da Publicidade Interna Restrita, determino:
1) Vistas ao Ministério Público acerca das Interceptações Telefônicas realizadas;
2) Em seguida, intimem-se os advogados constituídos e o Defensor Público para conhecimento do que consta destes autos;
3) Ante a necessidade de preservação do segredo, conforme prescrição legal, e em razão da própria natureza da medida, restrinjo
a consulta dos presentes autos ao Ministério Público, advogados regularmente constituídos, Defensor Público e acusados, estes
últimos em eventual liberdade.
Cumpra-se.
São Luís, 09 de janeiro de 2013.
Ariane Mendes Castro Pinheiro
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri

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