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MP entra com pedido contra suspensão de depoimentos do Caso Décio Sá

Regina Lúcia, procuradora-geral, afirma que com toda a certeza a defesa do caso Décio teve acesso a todos os autos.

De acordo com o Ministério Público Estadual, a defesa no julgamento do Caso Décio Sá não tem argumentos suficientes a ponto de suspender os depoimentos do caso.

Por isso o órgão entrou com um mandado de segurança em matéria penal com pedido de Liminar contra a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza de suspender a instrução processual da ação que trata do assassinato do jornalista.

O documento é assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e foi distribuído ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

O Ministério considera incontestável que a defesa teve sim acesso amplo, irrestrito e prévio a todo conteúdo dos autos.

Como este blog havia dito (reveja aqui), uma certidão anexa ao processo mostra que a defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro passou a ter acesso aos autos do processo em 4 de setembro de 2012.

Tempo suficiente para elaborar com consistência a defesa. O que prova que o pedido de suspensão das oitivas nada mais é que uma jogada para auxiliar os réus no processo.

As provas do Ministério Público de que as justificativas da defesa para suspender o julgamento são inaceitáveis são inúmeras.

Segundo o MP, o argumento de falta de acesso às informações da quebra de sigilo telefônico também não procede. Em 9 de janeiro de 2013, a juíza da 1ª Vara  do Júri intimou os advogados dos envolvidos a tomarem ciência do teor das interceptações realizadas.

Além disso, em 23 de janeiro, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior esteve pessoalmente na secretaria da 1ª Vara, tendo se negado a receber as cópias das mídias existentes nos autos da ação penal, mas levou consigo cópia digitalizada do processo, fornecida pela própria secretaria judicial, bem como cópia impressa do despacho relativo ao teor das interceptações telefônicas.

A procuradora-geral do caso, Regina Lúcia, contesta toda a argumentação da defesa e afirma que esta teve todo acesso às informações necessárias para se preparar para o julgamento:

“Mencionada certidão, dotada de fé pública, demonstra ao mesmo tempo duas coisas: a primeira é que jamais foi negado ao advogado acesso a qualquer prova, sendo que o mesmo foi que se recusou a receber cópias das mídias acostadas; e depois, que lhe foi entregue cópia integral digitalizada dos autos, o que infirma completamente as suas alegações deduzidas no mencionado ‘habeas corpus’, de que não teria tido acesso às provas”, ressalta, no mandado de segurança, a procuradora-geral de justiça.

O MP acusa ainda a decisão do desembargador de permitir a suspensão do julgamento como desperdício de dinheiro público já que a audiência foi marcada com bastante antecedência e toda uma estrutura foi montada, bem como a transferência dos acusados, incluindo Johnatan que está preso em outro estado.

Ficou ainda mais clara, não só na visão deste blog, mas também na do Ministério Público, a adoção de manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo.

A decisão judicial de apoiar tais manobras custou caro, não só para os cofres públicos, mas também para aqueles que anseiam o quanto antes pelo esclarecimento e elucidação do caso.

 

Marco Aurélio D'Eça

12 Comments

  1. caro cidadão codoense, concordo contigo mas se é pra investigart é bom lembrar que teve gente que foi mencionada no inquérito e nem chamaram pra depor. Se é pra fuçar de novo que se bote os escorregadios pra se explicarem também.

  2. Os advogados do maranhao somente retornaram aos trabalhos depois do dia 21 de janeiro, antes disso nenhum foi intimado, conforme determinou o TJ/MA, a pedido da OAB. Todo mundo sabe desse recesso, menos o MP, pelo visto, e tambem os blogueiros.

  3. o MINISTÉRIO PÚBLICO também deve investigar o advogado-agiota que provocou toda essa “sacanagem”, posto que seu escritório é QUE cuidava e cuida ainda de toda a agiotagem com prefeituras, que o dita a prefeitura de CURURUPU, que paga cerca de R$ 35.000,00 a ele e emprega o CONTADOR do quadrilheiro GLAUCIO.

  4. Prezado Deça, Não houve intimação dos advogados dia 09/01 e sim dia 21/01. Dia 09 é a data do despacho da juíza, no entanto referido despacho não foi juntado aos autos neste dia e o que não está nos autos não está no mundo jurídico.

    Resp.: Entre o dia 21 e o dia 28 têm-se praticamednte uma semana. É tempo suficiente para estudo de quem quer se defender. mas quem quer só atrapalhar não dá mesmo.

  5. Parabéns desembargador por ser homem de fazer cumprir a lei mesmo que as influências políticas estejam fazendo força para condenar inocentes, o desembargador não se dobrou ao poder da mídia nem da política,preferiu obedecer a lei…Lembro-me do pronunciamento de posse do ministro joaqui barbosa que disse que o juíz não deve se curvar aos maus feitos das influências políticas…PARABÉNS DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO! FORA ALUÍSIO !!!

  6. PARABENS AO MP PELA DETERMINAÇÃO DE COLOCAR
    SEU TRABALHO COM DIGNIDADE E TRANSPARENCIA

  7. Marco, volto a pergunta, se foi disponibilizado somente dia 09 de janeiro de 2013, nao seria poouco tempo para defesa ouvir todas das interpctacoes telefonicas e preparar a defesa??? Na certa, isso demanda muito tempo!!!

  8. O dia que o promotor entregar o audio da gravação da conversa do glaucio com o junior bolinha para um advogado eu darei razão para ele…Mas enquanto estiver escondida a sete chaves fica difícil… só a degravação toda manipulada é roça…

  9. Marco, a informção que circula é que alguns acusados e seus advogados sentiram-se na verdade prejudicados com a decisão do Desembargador que suspendeu as oitivas.

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