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Vícios não são crimes…

Por Lysander Spooner

Vícios são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a si mesmo ou sua propriedade. Crimes são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a pessoa ou a propriedade de outrem.

Vícios são simples erros cometidos por um homem em sua busca pela felicidade. Ao contrário dos crimes, eles não implicam nenhuma malícia em relação aos outros e nenhuma interferência em suas pessoas ou propriedades.

Nos vícios, a própria essência do crime — isto é, o desejo de prejudicar a pessoa ou a propriedade de outrem — inexiste.

É uma máxima da lei a de que não é possível haver crime sem intento criminoso; isto é, sem o intento de invadir a pessoa ou a propriedade de outrem. Porém, ninguém jamais pratica um vício com tal intento criminoso.

Pratica-se um vício visando-se a própria felicidade tão somente, e não por qualquer malícia em relação aos outros.

A não ser que essa clara distinção entre vícios e crimes seja feita e reconhecida pelas leis, não é possível que existam na terra quaisquer direitos, liberdades ou propriedades individuais; quaisquer direitos de um homem de controlar sua pessoa e propriedade, e o correspondente e igual direito de outro homem de controlar sua pessoa e propriedade.

Quando um governo declara que um vício é um crime, e o pune como tal, há uma tentativa de falsear a própria natureza das coisas.

É tão absurdo quanto seria uma declaração de que uma verdade é uma mentira ou de que uma mentira é uma verdade. Continue lendo aqui…

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Quem escreveu esse texto merece um prêmio. Um diploma de idiota. No Maranhão qualquer um escreve o que lhe vem à cabeça com ar de doutorado. Deveria ao menos ter noção de Direito. Sabemos que no estudo analítico de crime, a conduta (somente existe conduta humana) é o único elemento subjetivo do fato típico, sendo composta por dolo e culpa. Ocorre que, na maioria dos crimes, ou o agente pratica dolosamente ou o faz culposamente. Entretanto, há crimes que podemos encontrar o dolo inicial na conduta do agente, e culpa no resultado, em outras palavras, dolo no antecedente e culpa no consequente. Quando forem encontradas as duas modalidades da conduta (dolo e culpa) numa ação estamos diante de um crime preterdoloso, pois há um misto de dolo na conduta inicial e a culpa no resultado advindo. E outros crimes punidos pela culpa apenas quando essa é previsível o acontecimento tendo o autor assumido o risco ao praticá-la, como, dirigir embriagado e matar alguém. A mídia de fato não tem coerência. Se a notícia é alguém que atropelou e matou uma família a imprensa cai em cima cobrando a punição, correto! Para alguns a punição e erro só deve ser para os outros, quando atinge a si e o seu vício podre… Se o cara que matou porque tava bêbado deve ser preso, criar uma lei para que fatos assim sejam evitados é seciar liberdades? É um absurdo. A lei animal não é para ninguém deixar de beber é apenas para os irresponsáveis que bebem e insistem em pegar o carro e com essa atitude se tornar um elemento perigoso, perigo real à sociedade, uma arma mortal, sabendo do mal que pode causar a alguém. Insistir nisso é aceitar (assumir) o risco da sua conduta irresponsável e consequentemente, os resultados que dela vier, é aí que o vício deixar de ser o ato simplista como queres demonstrar e passa a ser um ato covarde e perigoso, um crime, que poderá resultar em tragédias cuja explicação nenhum dos acusados por esse tipo de delito irão conseguir dar a sociedade. Chorar e dizer que não era sua intenção sobre corpos no meio dos asfalto, como costumamos ver nas reportagens, não irá remediar a situação nem fazer voltar o que está feito, as vidas perdidas não serão retomadas, onde, na maioria das vezes, quem morre não é o causador da tragédia. Isso é coisa de moleque, pensamento de jerico. Se você se encaixa nessa classe de bebuns irresponsáveis passe a ter responsabilidade e beba, encha a cara e volte pra casa de taxi, assim você não apenas ficará feliz com teu vício nojento como também evitará trazer a desgraça e a infelicidade a vida de alguma família. E por favor D’eça, sei que não é seu o texto, mas publique meu comentário (desabafo) ainda que não concorde comigo, você costuma me censurar e eu não sei o por que.

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