Segundo o secretário, a decisão do prefeito pela anulação do concurso foi tomada a partir do resultado do trabalho realizado por uma comissão especial constituída em 22 de janeiro com a finalidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas no certame.
Vale lembrar que o mencionado concurso já havia sido anulado duas vezes ainda na gestão de Roberth Bringel, quando ficaram comprovadas fraudes na realização das provas.
O concurso só foi considerado “normal” em sua terceira realização, apesar das muitas suspeitas de irregularidades e quase uma centena de boletins de ocorrências registrados na polícia civil por candidatos que se julgavam prejudicados.
Outra grande polêmica envolvendo o concurso é o fato de o ex-prefeito ter homologado o concurso fora do prazo legal, poucos dias antes da eleição. Para complicar ainda mais a história, o ex-prefeito nomeou, ao apagar das luzes de sua gestão, todos os aprovados e os excedentes, sem nenhuma preocupação de inviabilizar, financeiramente, a futura administração.
A comissão criada para examinar a legalidade do concurso descobriu, entre outras coisas, que a empresa que ganhara a licitação –a Fundação João do Vale – não é a mesma que o realizou. A façanha coube à empresa Apoio Consultoria Treinamento e Projetos Ltda. que, coincidentemente, tem como sócia uma parenta direta da ex-secretária de Educação de Santa Inês.
A Fundação João do Vale foi desabilitada sob a alegação de não possuir alvará de funcionamento e, por conta disso, fez uma representação para o Ministério Público.
A propósito do Ministério Público, o secretário de governo Haddad Neto estranha que, agora, a instituição se manifeste quase diariamente sobre o assunto, tentando impor a nomeação de funcionários, mesmo sem o necessário estudo de impacto financeiro ao Município. Ele entende que o MP não teve a mesma diligência no período em que ocorreram a licitação, as provas – duas vezes anuladas – e as demais etapas do concurso.
– Só para ilustrar a falta de zelo – prossegue Hadad Neto – a pregoeira indicada no edital do concurso assina por ela e outros três membros da comissão de licitação. Pior: mesmo assim, não fora ela a responsável pela realização do pregão. Todo o processo, na verdade, foi comandado pelo ex-secretário de Finanças do Município, José Milton Carvalho, conforme pode ser visto na representação feita pela Fundação João do Vale junto ao Ministério Público – revela.
Hadad Neto destaca, por fim, que a decisão de anular o concurso a ser i tomada pelo prefeito Ribamar Alves ocorreu depois de tomar conhecimento do relatório da comissão por ele indicada para apurar eventuais irregularidades, cujo parecer final aponta nesse sentido.
– O objetivo é preservar direitos e evitar que o Município incorra em alguma irregularidade que possa trazer conseqüências irreparáveis no futuro – conclui.
E os direitos dos que se inscreveram no seletivo?