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PEC de Lourival Mendes cria TRF no Maranhão

lourival mendes 1234 (1)A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),  cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA).

O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará.

A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região.

Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Lourival Mendes observou que a criação de mais um Tribunal Regional Federal se justifica, pois ao longo dos anos o número de processos em trâmite na Justiça Federal tem aumentado significativamente, fazendo com que as demandas judiciais fiquem esperando vários anos para serem solucionadas. Em contrapartida não foram criados novos órgão jurisdicionais para absorver essa demanda.

Após um trabalho árduo na CCJC, conseguimos a aprovação desta PEC – comemora o parlamentar.

Segundo Lourival Mendes a criação deste Tribunal “é de extrema importância para o Nordeste, principalmente para o Maranhão, pois a sede será em São Luis. Diminuirá o custo para a população, nas ações previdenciárias e tributária”.

O parlamentar maranhense destacou que a criação do novo tribunal facilitará o trabalho dos advogados que não precisarão se locomover para a capital federal para protocolar suas petições, entregarem memoriais e fazerem sustentações orais, com expressiva economia não só para os jurisdicionados como para o Poder Público.

Lourival Mendes citou dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram que existem gabinetes no Tribunal Regional da 1º Região que possuem mais de 20 mil processos.

O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.

A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Marco Aurélio D'Eça

13 Comments

  1. Essa PEC é uma afronta as atribuições do Ministério Publico. É Retrograda, visa manter a impunidade principalmente de crimes cometidos por parlamentares.

  2. Por favor, Marco Aurélio, errar é humano mas publicar e persistir no erro para conseguir acessos indevidamente ao seus blog é um estelionato contra a coletividade que se utiliza da internet como fonte de informação.

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=507965

    O TRF 6º até o momento não existe, não foi aprovado, e muito menos será no Maranhão, até pode constatar as propostas são para que o TRF 6º seja instalado em Belo Horizonte – MG ou em Belém – PA;

    Ainda a criação de TRF por PEC senão inconstitucional e inviável pois possui-rá inúmeros vícios como a falta de destinação de orçamento;

    Por fim a PEC 37/11 de autoria do senhor deputado citado, com fundo político interno por parte dos delegados de policia, classe da qual o dito deputado faz parte, trata do inserção do o inciso 10 ao artigo 144 da constituição 1988, a qual não precisa de emendas pois é em sua totalidade perfeita. Precisa sim de se fazer cumprir.

    PEC 37/11 teor:
    Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

  3. MAIS UMA VEZ NOSSO DEPUTADO FEDERAL MOSTRA TODA SUA COMPETÊNCIA. PARABÉNS AO POVO DO MARANHÃO!!!!

  4. É plenamente constitucional a criação de Trf por pec. Inclusive aecio Neves entrou com uma proposta semelhante para criar um ter em minas.

  5. Wellinngton devia estudar um pouco mais para saber oque é uma pec. Leia a proposta antes de falar dela.

    A pec já recebeu apoio de varias entidades jurídicas….

  6. Wellinngton devia estudar um pouco mais para saber oque é uma pec. Leia a proposta antes de falar dela.

    A pec já recebeu apoio de varias entidades jurídicas.

  7. Eu assiti a votação desta PEC na CCJ, sabe quem foi contra? O nobre deputado José Genoino!!!!! E nada de manisfestação contra ele ser titular nesta comissão.

  8. Essa porposta é inconstitucional, apenas o Supremo poderia tomar a atitude de fazê-la.

  9. Uma PEC criar o TRF no MA! Mentira, não se cria um TRF por PEC. Além no texto da PEC não faz menção a criação de nada

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