Ícone do site Marco Aurélio D'Eça

A PEC que silencia o STF

Existem propostas de emenda constitucional válidas, mas algumas que nos fazem pensar que o Congresso Nacional enlouqueceu (mais ainda)!

A PEC de número 33 é uma delas. A proposta pretende limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o Supremo não terá a última palavra em algumas decisões.

Justo a instância que a maioria dos brasileiros ainda confia e causa segurança de alguma lei será cumprida no país.

Um caso como o mensalão, por exemplo, poderia muito bem não ter a última palavra no STF e caber a revisão do Congresso, que terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.

Interessante é observar que a proposta é de autoria de um deputado petista do Piauí, Nazareno Fontelles, estado onde foi recebido, do mesmo partido, um condenado pelo STF.

Ironia ou não, a PEC é de causar repulsa a muitos brasileiros. Os ministros do Supremos já se manifestaram contra. Alguns deputados, claro, aprovam com louvor.

Sair da versão mobile