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Mudar a lei é fazer da Justiça um instrumento de vingança

Até o momento este blog ainda não havia se manifestado sobre a polêmica da redução da maioridade penal. Para abrir o debate irá abaixo um texto publicado pelo jornal Folha de São Paulo e escrito pela jornalista Suzana Singer, de título original Idade da Inocência.

O tema é delicado, contudo deve ser tratado na mais clareza de ideias possível e, sobretudo, de cabeça fria, sem sentimentalismos exacerbados ou, como o título sugere, apenas por desejo de vingança.

Assim como todos os temas considerados delicados.

“O depoimento de Luiza Pastor, 56, publicado no domingo passado, destampou uma reação furiosa. Estuprada aos 19 anos, a jornalista revelou agora sua história como um testemunho contra a redução da maioridade penal: mesmo tendo sido subjugada por um menor de idade, ela defende que mudar a lei é fazer da Justiça um instrumento de vingança.

O relato de Luiza desencadeou um linchamento virtual. No site da Folha, foram postados 300 comentários, 94% com críticas e ofensas à jornalista. O colunista da “Veja” Reinaldo Azevedo chamou o depoimento de “asqueroso” e obteve o apoio de 982 comentários.

O leitor H.E. escreveu para a Folha contando que sua mulher vomitou ao ler o texto. “Ela também foi vítima de violência sexual e se indignou, porque a jornalista parece dizer que, diante das mazelas sociais, não é legítimo nem defender seu próprio corpo”, afirmou.

Tamanha revolta revela a carga emocional que envolve o debate sobre violência. Objetivamente, o que se podia criticar na edição da Folha era a introdução, muito simplista, dada ao depoimento: “O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal pode ser sintetizado em uma frase: ‘Queria ver se fosse com você’. Pois foi com a jornalista Luiza Pastor, 56, casada e mãe de uma menina. Com apenas 19 anos, Luiza, ainda estudante da USP, foi estuprada por um garoto menor de idade. Experiência tão traumática, entretanto, não a transformou em defensora da redução da maioridade penal”.

um desrespeito intelectual resumir os argumentos de quem defende diminuir a maioridade penal a “queria ver se fosse com você”. Em duas colunas publicadas no mês passado, Contardo Calligaris enumera várias razões para reduzir a idade de responsabilização criminal, sem apelar para a falácia de que só defende bandido quem nunca sofreu na carne.

Mas, tirando o problema da introdução, o depoimento publicado foi um acerto do jornal, que não percebeu de antemão o seu potencial explosivo. Não havia chamada na “Primeira Página” de domingo para o relato de Luiza, mesmo sendo tão incomum.

A história da jornalista atiçou a discussão sobre maioridade penal, que está na pauta no último mês por causa de dois crimes bárbaros cometidos com a participação de menores: o assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, e o da dentista Cinthya de Souza, 46.

Nesse período, a Folha publicou seis artigos contra a proposta de baixar de 18 para 16 anos a idade em que o cidadão se torna imputável. A favor, apenas as duas colunas de Contardo Calligaris. No meio-termo, dois autores defenderam manter os 18 anos como parâmetro de criminalização, mas endurecer as penas aplicadas a menores em casos de crimes hediondos.

O “6 a 2” do placar dos artigos da Folha não reflete a opinião da população. Pesquisa feita pelo Datafolha em 15 de abril revelou que 93% dos paulistanos concordam com a diminuição da maioridade penal (6% são contra e 1% não soube responder).

Quando foi publicada, a pesquisa foi alvo de críticas por ter sido feita no calor do assassinato do jovem Victor, mas os resultados anteriores mostram que o apoio à redução da maioridade penal não é circunstancial (em 2003, 83% eram a favor; em 2006, 88%).

A posição da Folha, expressa nos editoriais, não coincide totalmente nem com o que pensa a quase totalidade dos paulistanos nem com o que defende boa parte dos seus colunistas. O jornal é contra reduzir a maioridade penal para 16 anos, mas é a favor de elevar o tempo máximo de internação de jovens que cometeram crimes contra a vida -hoje, é de, no máximo, três anos.

O desafio nessa cobertura é manter o equilíbrio. É preciso dar voz aos que, inconformados com a impunidade, bradam por penas mais severas, mas também aos que acreditam que ampliar o castigo não resultará em mais segurança.”

Marco Aurélio D'Eça

9 Comments

  1. O Brasil e uma porcaria e algumas pessoas sao retartadas…se com 12 ,13,14,15,16 anos mata ,estrupa..tenque ficar presso a vida toda…nao tenque existir, que e te menor na hora de fazer maltade ja tem idade na hora de pagar nao pode…essas pessoas que fica devendendo deveria ser assaltadas e estrupadas nunca mais iam devender bandidos..bandidos sao bandidos sempre nao importa a idade..So nao pode colocar

    Resp.: mas e se dever no Serasa também tem que ser assaltado e estuprado???

  2. eu acho que o povo ta com medo da pena de morte matar inocentes mais não enchergao q inocentes tao morrendo porque não tem lei no pais e isso ainda fora os que o governo mata diariamente pois não fornecem saúde básica a população que acabao morrendo por falta de atendimento ou seja se for na lei isso tbm não e crime pois estão assumindo o risco de matar

  3. Concordo plenamente com estes depoimentos , mas isso nós sabemos que nunca vai mudar, os nossos governantes são piores que os infratores assassinos

  4. !!!!!!!! boa noite, a todos !!!!!!!! oque eu acho de isso tudo e a mais um monte de atitudes comportamentais, seja na justiça ou em outras coisas no brasil, é a nossa maldita cultural desdo tempo que aqui ainda era colonia de Portugal, ela já tinha vários males. talvez o mais influente deles é a religião, sim ela mesma, eu não tem religião apesar de tentar ser cristão, mais vejamos no tempo de Deus era “olho por olho dente por dente”, eu pergunto isso era legal ou vingança ou era a mesma coisa, oque não se discute é que era a lei do próprio criador que falava diretamente com homens. Depois veio Jesus de Nazaré que: quando levou um tapa no rosto deu o outro lado da face mostrando um perdão incondicional. Oque você faria se alguém matasse um filho seu ??: você mataria o assassino com as próprias mãos se tivesse oportunidade ?, ou não, e perdoaria o assassino e até ofereceria a morte de um outro filho ?, ou ainda, uma terceira opção, procuraria fazer justiça dos homens. Mas a justiça dos homens não tenta copiar a justiça de Deus ou a de Cristo ??. A de concordarmos então que a religião seja ela qual for complica em muito a justiça. E a dor com a dor se paga, seja ela de quem vier e pra quem irá, talvez isso é o mais próximo que podemos chegar perto da justiça.

  5. Querem distorcer as coisas. Não é porque a menoridade penal vai diminuir que necessariamente as prisões se encheram de jovens. Só vai pra cadeia quem comete crime. Cidadão de bem, educado e bem criado que sabe respeitar a vida do próximo não tem o que temer quanto a isso, agora os delinquentes que usam a lei para se proteger não terão mais esse escudo para garantir sua impunidade.

  6. É um absurdo, pra não dizer irracional, alguém levantar uma tese dessas. Quer dizer que o sentimento de justiça vai se intimidar por uma bravata dessas. Seria mais fácil a sociedade fazer justiça pelas próprias mãos então poderia falar-se em instrumento de vingança, mas, exigir do estado que garanta o equilíbrio social, a paz social e a punição de criminosos não pode ser distorcida dessa forma. Quem escreve algo assim deve ter um irmão menor drogado, delinquente ou filinho de papai que anda atropelando e matando gente por ai e tem medo de que o queridinho vá para a cadeia. Só pode ser isso.

  7. Marcos, o cerne da questão passa despercebido em meio à essa discussão sem cabimento e vazia, que é pautada em idéias esquerdistas e de gente como essa “jornalista” que é insensível ao sofrimento das famílias que perderam seus entes queridos em ações monstruosas perpetradas por “menores”.
    Estamos assistindo ao crescimento vertiginoso e desenfreado da criminalidade em todos os setores da sociedade, onde criança, adolescentes e jovens ingressam no mundo da criminalidade certo que são de que nada pode lhes acontecer, pois, são “menores” e como tais não podem responder pelos atos monstruosos praticados contra a sociedade.
    Alguém se habilita a dizer como as noções mais evoluídas tratam dessa questão?
    Será que a Inglaterra, a França, o Japão, os Estados Unidos da América tratam seus criminosos juvenis com todo esse pouco caso com que são tratados em nosso País?
    Sou da opinião que todo criminoso tem que ser punido exemplarmente, sem distinção.

  8. Não se trata de vingança.
    Quem pode votar aos 16 não deveter pena leve por estupro,latrocínio ou assassinato com agravantes.
    O que busca uma nova abordagem são crimes hediondos aos 17 ,quase 18.Se o Estado fracassou na recuperação, manter a pena leve é, também, inaceitável.

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