Mantém um contrato com a Secretaria Municipal de Fazenda, com provedor e funcionários em São Luís ao custo de cerca de R$ 600 mil mensais.
A DSF controla o sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica.
É a empresa, por exemplo, a responsável pelo envio de cobranças, notificações ou autos de infração na capital maranhense.
Atua, sobretudo, no gerenciamento de impostos – ISSQN, Taxa de Alvará e IPTU.
O prolema está exatamente no controle do sigilo fiscal, que é garantido pela Constituição Federal.
Mas a DSF tem a liberdade total para agir na Semfaz…