Lourival Mndes e Augusto Cutrim: opiniões divergentes
Representantes do Ministério Público, da Associação de Delegados de Polícia, deputados e membros da OAB-MA e Judiciário vão debater, hoje, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a aplciação prática da PEC-37, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB).
O debate é promovido pela deputada Eliziane Gama (MD).
Eliziane: “PEC é retrocesso”
A PEC-37 é uma das mais polêmicas propostas em tramitação no Congresso Nacional atualmente. Ela limita as atribuições do Ministério Público e estabelece o poder de investigação apenas para as polícias.
O presidente da Associação do Ministério Público (Ampem), Auguto Cutrim, vai apresentar os argumentos contrários à PEC. Cutrim representou o estado na montagem da comissão formada pela Câmara Federal para rediscutir a medida. O autor da proposta também foi convidado para o evento.
A própria Eliziane Gama demonstra-se contrário à proposta de barrar o Ministério Público de realizar investigações.
– O Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações. A PEC é um retrocesso à nossa democracia – frisou ela.
A audiência pública está marcada para as 15 horas de hoje, no plenarinho da Assembleia…