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Justiça acaba com auxílio-moradia para deputados de SP…

Do UOL

A Justiça paulista determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais de São Paulo.

A decisão, do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, foi publicada ontem no Diário da Justiça Eletrônico.

Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício.

Com a decisão, os 94 deputados estaduais paulistas deverão se abster do repasse, feito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e do pagamento da verba, conduzido pela Mesa da Assembleia Legislativa.

Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão.

Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba.

 

 

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Aqui mesmo no maranhão, todos os deputados estaduais com excessão do deputado bira do pindare recebem o auxilio moradia que é imoral, e ta um projeto na assembleia legislativa do maranhão e que o deputado edilazio junior ja pediu urgencia na votação do mesmo auxilio pro poder judiciario que tambem quer o beneficio.

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