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Caso Décio: Ministério Público questiona decisões de desembargador favoráveis a Ronaldo Ribeiro…

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Ronaldo Ribeiro: clara intenção de tumultuar processo

O Ministério Público interpôs agora há pouco recurso contra decisão do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, que, pela segunda vez, beneficiou o acusado Ronaldo Ribeiro no processo que julga o assassinato do jornalista Décio Sá.

Na argumentação, o procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato ataca duramente as decisões do desembargador Nonato e destaca que a decisão de Lourival Serejo – ainda em vigor, confirmada, inclusive, no STJ –  está sendo desrespeitada na nova decisão favorável ao advogado, denunciado como envolvido no assassinato do jornalista.

– A liminar proferida [ por Lourival Serejo] continua eficaz, vez que não foi cassada ou revogada, sendo mantida, inclusive, pelo Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Habeas Corpus nº 265.843 -MA (2013/0060888-1). Nada obstante, a autoridade da decisão acima transcrita está sendo inobservada e ameaçada por força de decisões proferidas pelo Desembargador Raimundo Nonato de Souza, em “Habeas Corpus” propostos por réus da ação penal, causando tumulto ao processo e risco de anulação de toda a fase instrutória, com adiante se verá – diz a peça do Minsitério Público.

Raimundo Nonato deu duas decisões faoráveis a Ronaldo Ribeiro.

Raimundo Nonato Sousa: ecisões questionadas

Em janeiro, decidiu suspender todas as oitivas do processo por entender – “em análise superficial”, como ele mesmo reconhece – que o advogado não teve direito a ampla defesa. Esta decisão é a que foi derrubada por Lourival Serejo.

Na última segunda-feira, porém, Raimundo Nonato agiu de novo, determinando o desmembramento dos autos envolvendo Ronaldo Ribeiro, o que pode provocar a anulação de todo o processo.

– Ora, o paciente Ronaldo Henrique já havia obtido em Habeas Corpus anterior a separação do processo em seu favor e agora depois de iniciada a instrução, e já com o traslado dos autos completamente efetuado para que responda ao processo em separado, obteve provimento para juntada de documentos, que não foram objeto de perquirição nas audiências já realizadas, fato este que pode ocasionar até mesmo a nulidade de todo o processo – alerta o Minsitério Público.

O procurador chamou atenção ainda para o fato de que os Habeas Corpus de Ronaldo Ribeiro são sempre protocolados no plantão judiciário, às véperas da realização dos atos “e muitas vezes já depois de iniciados os mesmoes, o que ameaça seriamente o desenvovlimento da instrução processual”.

Por fim, em sua Reclamação, o procurador pede que seja suspensa a eficácia as decisões de Raimundo Nonato Sousa e seja reconhecida a autoridade da decisão de Lourival Serejo.

 

 

Marco Aurélio D'Eça

10 Comments

  1. O des. Lourival Serejo indeferiu liminarmente a Reclamação 18391-2013. Parece que o MP entrou com a medida errada.

  2. Se o ADEVOGADO estivesse preso certamente acabaria de uma vez com essas manobras processuais! Pois certamente ele ia querer ver o processo correndo! Eu inclusive já ouvi membros do MP afirmando que ROnaldo Ribeiro está tumultuando e dificultando as investigações, e somente isso, já bastaria para sua prisão!!

  3. Há muitas contradiçõe$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
    Vc entra no site do TJ e consulte os julgados desse julgador onde ele atesta q em Habeas Corpus não cabe dilação probatória. Então chega-se a conclusão de que ali não há tratamento isonômico nas matérias julgadas depende de quem pede. E fica patente mais ainda que só têm vez e voz na justiça maranhense são as pessoas bem aquinhoadas, duvido se fosse um ladrão de galinha se a justiça agiria com tamanha rapidez e concedesse as benesses requeridas. Salvo raríssimas exceções sli encontradas.

  4. Saudades da Calmon que dizia: “Bandidos de Toga”, só vagabundo nesse judiciário, são da mesma laia desse advogado aí!

  5. EITA MAIS TU AMA MUITO ESSE RIBEIRO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ESSE TEU BLOG SO FALA DESSA TAL DE RONALDO RIBEIRO.F5 PRA VC MEU !

  6. PMMA, E AGORA??????

    A SRA. GOVERNADORA, NÃO COMBINOU COM OS PMS Q ESTÃO NA PMMA, SÓ FALAM Q FEZ UM CONCURSO PARA 2000 PMS, MAIS NÃO FALA COMO VAI MANTER ESSE PMS NA PMMA, PQ NÃO EXISTE PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO .

    HOJE O PRAÇA ENTRA NA PMMA COMO SD E VAI SE APOSENTAR COMO CB OU SGT, COM UMA DIFERENÇA A MAIS DE 200 REAIS ENTRE O SD E O SGT.

    HOJE ESTÁ ACONTECENDO UM CRIME NA PMMA, ESTÁ PIOR Q NO GOV JAKSON, OS PMS DEPOIS DE 30 ANOS DE PMMA ESTÃO VOLTANDO AO TRABALHO, PQ NÃO QUEREM PERDE O PROVENTO DA ÚLTIMA PROMOÇÃO, EM TORNO DE 100 A 200 REAIS A MAIS NO FINAL DAS CONTA.

    ENQUANTO OS OFICIAIS, AO PASSAREM 10 ANOS COMO TC VÃO LEVAR O PROVENTO DE CEL, VEJAM SÓ ,OFICIAL, NÃO TRABALHA, ENQUANTO O PRAÇA ESTÃO VOLTANDO PARA COMPLETAR O INTERTÍCIO, PARA NÃO PERDEREM 100 OU 200 REAIS.
    MAIS TEM ALGO BOM NA PMMA, OS BARRAS 07 E 10 VÃO SER UMA BARRA EM EXTINÇÃO……..

  7. Infelizmente a realidade do nosso estado e do nosso pais é essa:
    http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/11/maranhao-nao-tem-ninguem-preso-por-corrupcao-diz-sejap.html
    Aqui nesta merda de pais só se prende pobre. Rico? Só se for assassino e olhe lá! Corrupção aqui não é crime. Ninguem nesta merda de pais é preso por corrupção. Não por muito tempo. A justiça é MUITO suja. O sistema político brasileiro é corrupto.
    Sinto vergonha de ser brasileiro.

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