Raimundo Nonato de Souza: aposentadoria
Portaria assinada pela presidência do Tribunal de Justiça determinou hoje a substituição do desembargador Raimundo Nonato de Souza no plantão do Judiciário deste final de semana – o que inclui julgamentos de eventuais atos processuais referentes ao assassinato do jornalista Décio Sá.
O plantão de Souza – que se aposenta no próximo dia 28 – será agora de responsabilidade do desembargador Raimundo Melo.
Nonato de Souza é autor de duas decisões favoráveis ao advogado Ronaldo Ribeiro, um dos acusados de envolvimento no asassassinato de Décio Sá: em janeiro, o desembargador determinou a suspensão das audiências na 1ª Vara do Tribunal do Juri, sob argumento de que Ribeiro não teve tempo de ver o autos para preparar a defesa. Já no último dia 6, determinou o desmembramento da parte do processo envolvendo Ronaldo Ribeiro.
Raimundo Nonato se aposenta no próximo dia 28 e a determinação do TJ é que nenhum dos recursos ou atos processuais do caso sejam distribuídos a ele até lá.
Mas Ronaldo Ribeiro conseguiu pelo menos mais uma decisão favorável do desembargador.
No dia 10 de maio, quatro dias depois de o processo contra o advogado ser desmembrado dos autos principais, o magistrado determinou que o juiz Márcio Brandão junte aos autos todos os documentos apreendidos na casa de Ronaldo Ribeiro.
Raimundo Melo: caso Décio agora é com ele
Com a decisão, a ação poderá sofrer uma suspensão por tempo indeterminado, já que todos os advogados, de todos o réus, terão que ter acesso a estes documentos.
O próprio desembargador remete estabelece isso em seu despacho:
– Defiro Medida Liminar requerida para que o Juízo Singular faça juntar à Ação Penal todos os documentos descritos no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão ainda acautelados pela Polícia Civil, no prazo de quato dias, para que a defesa possa se inteirar de seu conteúdo e possa formular questões às testemunhas e corréus – determinou Raimundo Nonato de Souza.
O Ministério Público já entrou com recurso contra esta decisão, alegando, sobretudo que, como Ronaldo Ribeiro não faz mais parte do processo principal, não há porque juntar documentos ligados a ele à peça principal.
Para o MP, o pedido tem sinais claros de tentativa de protelação.
Infelizmente acatada por um membro da Justiça…