3

Fábio Câmara que impedir, na Justiça, perdão de dívida do ISS no setor de transporte em São Luís…

imagem ilustrativa

imagem ilustrativa

O vereador Fábio Câmara (PMDB) pretende questionar na Justiça a remissão de uma dívida referente a ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – das empresas de transporte coletivo.

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada em maio para análise da Comissão de Finanças da Câmara Municipal não prevê a cobrança do que as empresas deveriam pagar, referente a três anos de ISS.

Os parâmetros para o ano que vem previstos na LDO não diferem em nada das edições anteriores aprovadas nas gestões que antecederam a atual administração. Apenas para me ater à questão específica dos transportes e de como esse tema está relacionado à LDO 2013, destaco que as correções que poderiam e deveriam ser feitas para estancar a sangria do erário público, sequer foram tocadas. Por isso, pretendo levar a questão para a Justiça. Não para questionar esses números, mas para chamar a votação da LDO para a realidade. E a realidade, lamentavelmente, não é essa afirmou Câmara.

O vereador disse que, conforme estabelecido na LDO 2012 e ratificado no Orçamento aprovado também em 2012 – a ser executado em 2013 – toda a reserva de contingência definida para o município de São Luís, tornou-se comprometida com o perdão da dívida referente a ISS.

fabio

Fábio Câmara contesta sonegação de impostos por empresas de ônibus da capital.

O montante acumulado, segundo ele, chegou à casa dos R$ 70 milhões.

A reserva de contingência prevista para 2013 foi da ordem de R$ 37 milhões. Se o débito foi de aproximadamente R$ 70 milhões, restam ainda R$ 33 milhões a serem pagos com a próxima reserva de contingência a constar no orçamento 2014. Isso porque a lei de remissão aprovada, especifica que os recursos destinados à cobertura do rombo em questão, seriam os previstos na reserva de contingência explicou o parlamentar.

Para Fábio Câmara, a única forma de evitar o rombo nos cofres públicos, é revogando a lei da remissão.

O parlamentar peemedebista questiona ainda o tratamento que o Executivo Municipal dispensa aos empresários de transportes da capital.

Na prática, nega os discursos do novo e da mudança, nos quais muitos acreditaram e votaram.

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. Após forte chuva que caiu na tarde desta terça-feira em São Luis, confesso que esperava pelo menos duas, três fotos do vereador Fábio Câmara ‘alojados’ (ele sua pick-up) em alguma cratera, dessas que toma conta da rua sem pudor. Este blog que habitualmente lhe serve de link não publicou nada deixando leitores deste canal sem as ‘encenações’ do nobre vereador que busca holofotes a todo custo, Portanto, CÂMERA, LUZ, AÇÃO.

  2. Essa bandidagen de beneficiar esses inescrupulosos empresarios de transporte de sao luis,capitaneados na epoca por Otavio Cunha,ocorreu a partir da gestao catrastrofica de Jackson Lago e do PDT, que enricou seus membros com essa mafia do transporte coletivo de sao luis.

  3. Marco,
    Porque voce não colocou meu comentário.

    Resp.; Certamente ainda não li. Agora que comecei a moderar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *