Evangelista: regulamentação de concursos
A Assembleia Legislativa aprovou, em uma das últimas sessões do semestre, projeto de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), que proíbe a realização de concursos públicos sem a garantia da quantidade de vaga a ser preenchida.
O parlamentar quer com isso garantir que todos os aprovados, dentro do limite estabelecido de vagas, assumam os cargos para os quais passaram.
Na prática, Evangelista acaba com o Cadastro de Reserva, dispositivo usado por instituições públicas para realização de concurso, mesmo sem a garantia de que os aprovados serão chamados.
Boa parte dos concursos é feita apenas para composição de cadastro de reserva, sem garantia de que, um dia, o candidato aprovado seja chamado.
– Tais concursos podem, muitas vezes, estar ludibriando os candidatos, ao criar-lhes falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o único beneficiado será a chamada indústria dos concursos – afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, o chamado cadastro de reserva poderá ser formado naturalmente, com os aprovados acima do limite de vagas.
O projeto de Evangelista segue agora para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).