Ligadas às campanhas eleitorais de Flávio Dino e do próprio prefeito, Leiaute Propaganda e Enter Comunicação ganharam contratos de R$ 9 milhões, cada uma, com a Prefeitura de São Luís. Mas não poderiam sequer participar da licitação por terem débitos com a Receita Federal
Certidão em nome da Enter: artifício jurídico
A empresa Leiaute Comunicação, da Bahia, fez as duas últimas campanhas do chefão comunista Flávio Dino em São Luís – a de 2008 e a de 2010 – e atuou também como consultora na campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Agora, acaba de ganhar contrato de R$ 9 milhões, válidos por 12 meses, com a secretaria de Comunicação de Holandinha.
A Enter Comunicação é do empresário maranhense Evilson Almeida. Também atuou na campanha de Holandinha em 2012. Agora, ganhou contrato idêntico a da Leiaute, também de R$ 9 milhões, para cuidar das peças de publicidade do município.
As empresas são irmanadas até nos valores já empenhados. Cada uma já foi agraciada com R$ 2,150 milhões.
Extrato que comprova liberação de R$ 2,1 milhões à Leiaute
Há claros sinais de direcionamento na concorrência, como já havia denunciado este blog.
Por questões morais, nenhuma das duas poderia sequer entrar na concorrência, já que estão inadimplentes na Receita Federal.
Para conseguir entrar no certame, as duas empresas buscaram um artifício jurídico utilizado nos esquemas de concorrência direcionada Brasil a fora: conseguir uma “Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa”.
Este tipo de documento é conseguido na Receita com a declaração de que promete pagar os débitos. Tanto que fica claro na própria certidão:
“Constam débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil”.
Mas na mudança de Holandinha tudo isso pode ser resolvido.
Mais uma para o Ministério Público acompanhar…