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Holandinha: R$ 16 milhões contratados sem licitação…

FABIO CAMARA E PROCURADOR DE CONTAS JAIRO CAVALCANTEContratos emergenciais, com dispensa de licitação, firmados entre a Prefeitura de São Luís com pelo menos sete empresas, estão sendo alvos de duas representações no Ministério Público. As denúncias foram protocoladas hoje pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) na Procuradoria Geral do Tribunal de Contas e na Promotoria de Patrimônio Público.

Segundo a denúncia, os acordos assinados pelo secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe (PCdoB), vão desde aprestação de serviços de transporte de alunos e funcionários, a serviços de coleta seletiva, passando por reformas em prédios de unidades de ensino da rede municipal.

Na representação entregue ao procurador Jairo Cavalcanti Vieira, Fábio Câmara afirmou que tomou conhecimento das despesas que somam mais de R$ 16 milhões, através de atos publicados nas edições de janeiro a setembro de 2013 do Diário Oficial do Município (DOM). O parlamentar pediu para que sejam investigados os acordos com a Clasi Comercio e Representação, Transporte Premium, M.P.A Engenharia e Comercio, Construtora Cardoso, Construção e Empreendimento São Raimundo, Greetech Engenharia e Clasi Segurança Privada.

– É notória a tentativa do prefeito Edivaldo Júnior e do secretário Allan Kardec de burlar a licitação pública – seja por falta de planejamento ou por desvio de finalidade – em sacrifício do interesse público subjacente –  informou o peemedebista em sua justificativa.

Segundo decreto da Semed, as dispensas de licitação foram feita de acordo com o artigo 24 no parágrafo IV da lei 8.666/93, que libera a não realização de um processo licitatório em caso de emergência ou calamidade pública. No entanto, segundo a denúncia que fundamentou a representação, os decretos assinados pelo secretário Alan Kardec Duailibe nos serviços a serem prestados no prazo máximo de 180 dias não estão especificados qual a emergência que justifique a dispensa de licitação.

Por conta disso, Fábio argumentou que entrou com as duas representações pedindo a anulação e a realização de licitação pública, em que seja assegurado o atendimento ao princípio da igualdade de condições a todos os concorrentes.

Para o vereador, a Prefeitura Municipal praticou ato de improbidade administrativa, uma vez que, conforme ele, a administração pública está em desacordo com os preceitos legais para o contrato emergencial de licitação.

O procurador Jairo Cavalcanti garantiu que o Ministério Público de Contas vai apurar as denúncias, e se forem constatadas as irregularidades, o órgão adotará as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade.

O somatório das despesas assumidas em caráter emergencial, de janeiro a setembro, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), totalizam a milionária quantia de R$ 16.683.156,86 (dezesseis milhões seiscentos e oitenta e três mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos), fatos estes, que segundo as denúncias, evidenciam a flagrante ao princípio licitatório.

INICIAL DA REPRESENTACAO 01

INICIAL DA REPRESENTACAO 02

Marco Aurélio D'Eça

10 Comments

  1. E OS CONTRATOS DA SES COM OS FORNECEDORES ,MEDICOS,NAO TEM LICITACAO ,NUNCA VI UMA LICITACAO NO JORNAL.E QUERENDO COBRAR DA PREFEITURA?????

  2. A sorte é do governo do Estado e o AZAR é de EDIMENTIRA que tem um vereador atuante e cumpridor do seu dever que é fiscalizar esse executivo municipal que além de incompetente agora é CORUPTO.
    Boa vereador Fábio Camâra o povo está do seu lado.

  3. Esse Fábio Câmara e a mosca q pintou na sopa de Edivaldo, quer por quer entravar o governo de qq maneira, o cara fica estimulando a burocracia fazendo com que os beneficio da administração do Prefeito não atingia os objetivos que e o Povo, o cara não deixa o homem trabalhar. Enquanto isso o governo enganante faz o mesmo ou ate pior, tendo seu Ricardo Murad como o mentor desta pratica…

  4. E os mais de R$ 150.000.000 (cento e conquenta milhões) contratados com dispensa de licitação pelo Boneco de Olinda? Não vai dizer nada, baba ovo?

  5. E os contratos da SES COM O CENTRO MEDICO , construtoras, empresas de medicamentos. Vamos denunciar oposição

  6. Vou te mostrar o tanto de emergenciais e contrato direto sem licitação é feito pelo Ricardo Murad. Espero que você publique.

  7. Eita Edivaldo, será q so tu q nao percebeu q o PC do B nao ta nem ai pra te. Eles querem fazer caixa pra campanha de Dino ano q vem. Te afasta dessa galera antes q seja tarde. O PC do B vai acabar com teu governo.

  8. Caro Marco, gostaria que os Vereadores de Barreirinhas seguissem o exemplo do nobre Ver. Fábio Câmara, porque lá existe uma Empresa contratada para fazer licitação, mas acontece que a própria empresa não foi licitada e sim por dispensa de licitação e é a mesma equipe que trabalhava no governo Castelo – Sr. Campelo e Cia financiador de campanha do Léo, através de Gardeninha e o próprio Castelo.
    Vou dar exemplos de alguns casos sem licitação ou quando acontece, são todas direcionadas: Limpeza pública Wilson Via Box – Secretário de Léo(Prefeito)PDT / Iluminação Pública Nilbão(vereador do PDT) Transporte escolar Empresa de Aziz Santos (PDT) amigo do Prefeito Léo cuja empresa contrata os veículos em Barreirinhas dos seus aliados, tipo 3 Ónibus e uma Hilux do Secretário de Gabinete Antônio Caldas que até dezembro/2012 vendia galinha na feira, quanto as demais falarei na próxima oportunidade.

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