Cutrim enfrentou dores de cabeça com Aluísio Mendes
O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou hoje o inquérito policial que indiciou o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) e o secretário Alberto Franco (PMDB) por grilagem de terras na região da Grande São Luís.
O desembargador Jorge Rachid abriu o voto divergente, argumentando que Cutrim não poderia ter sido investigado pela Polícia diante da prerrogativa de foro privilegiado, por ser parlamentar.
Nesse caso, a viabilidade de indiciamento deve ser condicionada a prévia autorização do TJ.
Apenas os desembargadores José Joaquim Figueiredo e José Luiz Almeida votaram pela validade do indiciamento…