O Supremo Tribunal Federal recebeu ontem o Parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PPS contra políticos que se filiaram a novos partidos.
A legenda quer que o STF declare a perda dos mandatos destes políticos – e a PGR deu razão à Adin.
Até agora, a mudança para novo partido é a única possibilidade de um político trocar de legenda sem perder o mandato.
Mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu, no entanto, que, caso o Parecer seja acatado pelo Supremo, que a perda dos mandatos só valha para os políticos que se filiarem após a decisão.
Deputados, prefeitos, governadores ou vereadores que se filiaram aos novos partidos agora – incluindo os maranhenses Domingos Dutra e Simplício Araújo – estarão livres da degola, portanto.