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“Não há obras que justifiquem tantas dispensas”, diz Fábio Câmara, sobre escândalo da gestão Holandinha…

O blog publica abaixo trechos da entrevista concedida pelo vereador Fábio Câmara ao jornalista Gilberto Léda, para compor matéria do jornal O EstadoMaranhão sobre o escândalo das dispensas de licitação na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC):

 

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Câmara: fiscalização cerrada sobre Holandinha

Que obras se vê na cidade que justifiquem tantas dispensas de licitação?

Na verdade a sua pergunta nos remete a duas constatações: 1ª- Não há em São Luís nenhum volume destacado de obras que justifique o montante de recursos financeiros envolvidos nessa prática ilegal e imoral ( SÃO QUASE 30 MILHÕES EM DISPENSAS JÁ LEVANTADOS ) ; 02- Ainda que a cidade tivesse sido transformada num canteiro de obras generalizado, coisa que não se verifica, ainda assim a lei de licitações (8.666/93) haveria de estar sendo rigorosamente observada.

Houve a percepção geral de que a Prefeitura estava atuando nas ruas?

O que se pode ver claramente é o exato contrário. A buraqueira generalizada, a ausência de drenagem e pavimentação e a falta de iluminação pública é que é a constatação geral.

Existe previsão legal para tantas dispensas de licitação?

No nosso entender, absolutamente NÃO! A alegação é sempre a mesma que. O executivo insiste em querer citar o artigo 24 e o inciso IV da lei 8.666/93. Nesse inciso, porém, a justificativa legal apresentada para a dispensa de licitação é a emergência ou a calamidade. Não precisa ser nenhum Sobral Pinto para entender que URGENTE ou NECESSÁRIO não é tudo o que a administração possa querer, forçadamente, traduzir como EMERGÊNCIA. Se assim fosse nunca que se faria licitação para a compra de remédios ou ainda de merenda escolar. Quando o legislador facultou na lei a possibilidade de DISPENSA, o seu foco destinou-se a cobrir EVENTUALIDADES NÃO PREVISÍVEIS. Uma tragédia natural ou um acidente de grandes proporções. Fora disso, naquilo o que pode e deve ser planejado, programado e previsto, cabe o estrito cumprimento da lei e a obrigatória observação dos princípios constitucionais da administração pública, a saber: Princípio da Legalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Publicidade ; Princípio da Eficiência. Faço questão de grifar esse último princípio em razão da péssima qualidade dos poucos trabalhos efetuados que se revelam carentes de reformulação passados poucos dias de suas conclusões e entregas. O que a população já batizou de”ASFALTO SONRISAL” é o exemplo mais notório do que eu estou falando.

Que medidas a oposição tomará sobre o assunto?

Se o prefeito não tivesse a maioria absoluta na câmara, esse tipo de aberração se resolveria no âmbito do próprio poder legislativo. Porém, como na casa do povo há uma maioria a serviço do executivo, o que sobra para a oposição é pleitear junto das instâncias legais constituídas as devidas correções de condutas que afrontam as leis vigentes. Eu tenho recorrido ao ministério público em várias situações e ali tenho encontrado amparo e reconhecimento para os meus pleitos e espero que nesse caso assim também aconteça. Não posso calar diante de um 4º ADITIVO de valor de um contrato sem que me seja provada a legalidade dessa ação. O referido ADITIVO soma exatos R$ 914.159,39. Qual foi, então, o valor inicial desse contrato? Por lei, um contrato só poderá ser aditivado em, no máximo, 25% do seu valor total inicial. A única exceção assegurada por lei é para restauração de prédios e equipamentos (até 50%) e após ter sido feita a devida fundamentação legal que sustente tal ação.O LIXÃO DA RIBEIRA, está transformado num verdadeiro criadouro de urubus, pondo em risco as operações de vôos realizadas diariamente no aeroporto internacional Marechal Hugo da Cunha Machado. São Luís possui um lixão para cada bairro que a integra. Uma das minhas funções como vereador é fiscalizar as ações do executivo primando pela boa gestão da coisa pública e isso farei apoiado pelos meus pares ou somando com o ministério público

Marco Aurélio D'Eça

8 Comments

  1. TEXTO ESCRITO POR RICARDO MURAD E LIDO PELO POBRE VENTRÍCOLO O HOMEM DE UM NEURÔNIO SÓ E UMA GRAVATA, SERÁ QUE O FABIO CÂMARA ACHA QUE O POVO VAI ACREDITAR QUE ELE FAZ ISSO DE SUA PRÓPRIA CABEÇA? SERÁ? SERÁ QUE ELE ACHA QUE OS MARANHENSES SÃO TÃO BURROS DESSE JEITO? SERÁ?

  2. Faz tudo que o patrão manda, mas é vereador de um mandato só. kkkkkkk

  3. porque esse pilantra não vai cobrar explicações da CAosEMA que esta deixando a população de estado em estado de alerta. daqui a pouco vai ser preciso uma intervenção federal tambem para a água, ou melhor para falta de água.

  4. pq este vereador não aborda algo como a falta da água na grande São Luis?

  5. Faltou o nobre edil olhar PRIMEIRO para a quantidade absurda de dispensas praticadas por seu patrão e padrinho político. O total de dispensas e contratações diretas da secretaria de saúde de Ricardo Murad ultrapassa o total de toda a Prefeitura de São Luís….. Faltou fazer a crítica ao mais antigo primeiro, uma vez que parte dos recursos atende São Luís

  6. Lamentável.
    Que cachorrada é essa, minha gente?????
    Joguei meu voto no lixo.
    Edmentira Jr. larga isso e vai ser pastor.
    Tu ta fazendo de São Luis o que mesmo cara?
    Falou tanto de castelo, e parece estar fazendo pior.

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