Beto Castro: processo será retomado no TRE
Já está praticamente pronto para ser incluído na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral o recurso do vereador Beto Castro (PRTB) contra a decisão da juíza Luzia Madeiro Neponucena, que decidiu cassar o seu mandato por fraude em documentação pessoal.
Em setembro, a juíza determinou a cassação de Castro e a imediata posse do suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB), mas o vereador recorreu e manteve o mandato por uma Liminar concedida pelo juiz Sérgio Muniz – até que o mérito do processo fosse julgado.
É exatamente este mérito que o Pleno do TRE deverá analisar agora, sobretudo por causa da saída de Muniz do Pleno, prevista para dezembro.
Segundo comprovou perícia realizada pela Polícia Federal, a pedido da juíza eleitoral, Castro falsificou carteira de identidade e CPF, e passou a usar nome falso após ter sido preso em uma operação policial, em 2008.
Para a Juíza, esta falsificação compromete a lisura de sua eleição por que põe em dúvida a identidade real do candidato.
Além do processo já analisado em primeira instância – e que agora será reanalisado pelo Pleno do TRE – Beto Castro enfrenta outro processo, este já tramitando a partir do Pleno.
Os dois casos têm o juiz Sérgio Muniz como relator…