Na manhã de hoje (30), a porta da Assembleia Legislativa do Maranhão, esteve ocupada por representando da categoria de professores do Estado. A manifestação seria em virtude da redução do orçamento destina à educação.
Aproveitando-se do protesto, o deputado da oposição, Othelino Neto (PCd0B), criticou a redução atribuindo culpa ao Governo do Estado.
Rebatendo as críticas, o líder do Governo na Casa, deputado César Pires (PMDB) afirmou a redução do orçamento é consequência da redução do valor do Fundeb, disponibilizado às prefeituras pelo Governo Federal.
– O deputado Othelino sugere que aumentemos a verba quando não existe verba o suficiente para aumentar. Estamos disponibilizando recursos de acordo com as necessidades reais, ou seja, somente se o Governo Federal aumentar os recursos disponíveis, aumentaremos o repasse no Estado.
O parlamentar ainda reafirmou o compromisso feito com a categoria com o cumprimento de ações para a valorização dos professores.
Assim como os secretários Fábio Godim e Pedro Fernandes têm feito…
Apesar do Deputado Cesar Pires já ter declarado que é candidato ao cargo vago de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o mesmo não preenche as exigências legais para tal cargo, conforme dispõe a Lei Orgânica do TCE no seu artigo 91 relata:
Art. 91 – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão
nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros
ou de administração pública;
IV – contar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva
atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Assim quanto aos itens III e IV o mesmo não atende as exigências legais.
Coitado do Cesar Pires na Mão, não sabe nem como defender esse governo mediocre…Escolas sem professores…escolas caindo no interiro, ele vem com essa falácia!!