Uma ação popular ajuizada nesta quarta-feira (11) na Justiça pede a anulação do contrato de R$ 9 milhões, por um ano de aluguel dos veículos, assinado entre a Prefeitura e a Transpremium (Transportes Premium LTDA).
A ação é movida pelo vereador Fábio Câmara (PMDB). Ele alega irregularidades na concorrência pública – realizada no dia 24 de outubro – e na prestação de serviço realizada pela empresa junto a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Ao falar sobre os fatos que motivaram a denúncia, o parlamentar citou a previsão de dois dias antes da realização do certame neste blog e no blog do Gilberto Léda.
– Estou pedindo a anulação do contrato, pois, no meu ponto de vista, a concorrência referente ao transporte escolar, foi ilegal e culminou com a vitória, mais do que prevista, da empresa. Os jornalistas Gilberto Léda e Marco D’Eça, dois dias antes da realização da licitação, já haviam alertado que a Transpremium iria ganhar o contrato – argumentou.
Na ação, o líder da oposição na Câmara, também faz algumas indagações na prestação de serviço realizada pela empresa junto a Semed.
– Se o contrato de prestação de serviços para transporte de aluno da rede municipal de ensino é para locações de ônibus urbano com capacidade mínima para 42 (quarenta e dois) passageiros sentados, dotados de no mínimo 02 (dois) climatizadores rodoviários e com no máximo 05 anos de uso, porque um microônibus de apenas 26 (vinte e seis) lugares vem atendendo a UEB Rio Grande, no Rio Grande? – diz trecho da ação.
Estão anexados ao processo uma relação dos veículos oficiais de propriedade do Município que estão atendendo as escolas da rede municipal de ensino, mas, segundo Fábio Câmara, estão sendo “embutidos” dentro do contrato e sendo faturados pela empresa vencedora do certame. O parlamentar apresentou imagens de alguns flagrantes para questionar a legalidade do contrato.
– Anexei a relação dos veículos oficiais que estão atendendo as escolas da rede municipal de ensino, mas, estão “embutidos” dentro do contrato e sendo faturados pela empresa vencedora do certame, inclusive dois deles sendo conduzidos por motoristas também do quadro fixo de funcionários do município e três sendo conduzidos pelos colaboradores da Transpremium. Quem está pagando o salário destes motoristas? Se os veículos são propriedades do Município, porque estão trabalhando dentro de um contrato que a Prefeitura paga por eles? E o combustível, quem será que está pagando? – questiona na ação.
O processo foi distribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e aguarda decisão sobre o pedido de liminar (decisão provisória) pelo juiz titular.
