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Trinchão esclarece: não há nenhuma denúncia por vir

Semana passada, este blog noticiou um suposto esquema na Secretaria de Estado da Fazenda que está às vias de ser denunciado.

A denúncia, na verdade, teria por trás escritórios de advocacia especializados em tributação, que acusam o secretário Cláudio Trinchão de beneficiar especificamente apenas um destes escritórios (releia aqui).

Mas, em nota enviada ao blog, Trinchão afirma não haver denúncia alguma, pois “não há qualquer arbitrariedade ou favorecimentos nos atos administrativos de qualquer dirigente ou servidor da Secretaria da Fazenda”.

– A Sefaz só está autorizando a emissão dos certificados e transferência para terceiros de créditos de ICMS por exportadores, nos casos em que há uma determinação judicial mandando que a Sefaz proceda com os atos administrativos para formalizar a transferência de créditos. Nos últimos cinco anos, todas as transferências de crédito foram determinadas pela justiça estadual – explica.

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