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Da obediência à escala de prioridades

claudio_guimaraesO Ministério Público faz recomendações a órgãos públicos no intuito de regularizar algum tipo de situação que fere a lei. Assim, o MP maranhense já fez muitas vezes com a prefeitura.

Em relação ao caso do Pirata, o MP recomendou à prefeitura que fosse retirado do local o fusca no qual este morava há 03 anos. Como afirmou anteriormente este blog, foi uma recomendação e não uma determinação, portanto a SMTT poderia muito bem não ter dado ouvidos ao promotor.

Contudo, caso não acatasse a decisão, poderia responder por improbidade administrativa.

Ok. Até aí tudo bem.

A prefeitura se preocupou em cumprir a recomendação para não responder na justiça, fez algo de acordo com a lei, apesar de deveras triste.

Já que a prefeitura cumpre tão bem recomendações do Ministério Público, vamos às seguintes questões:

A mais importante delas é em relação aos vários ônibus velhos e sucateados da capital.

Tanto o promotor Cláudio Guimarães quanto a SMTT não dão a mínima para a fiscalização disso, que é uma das maiores imoralidades vividas pelo cidadão de São Luís: ônibus que não atendem ao contingente populacional e, por isso, trafegam com a capacidade acima do normal.

Estas são algumas das tantas situações ridículas vividas pelo ludovicense no trânsito de São Luís.

Além da SMTT, a secretaria municipal de Saúde acaba entrando na roda de discussão.

A primeira porque já recebeu várias recomendações do MP para que resolvesse o problema da falta de medicamentos, comida, equipamentos e materiais de consumo no Socorrão II. A saúde, como todos sabem, é um grave problema da capital.

Então, se a prefeitura é cumpridora de seus deveres, porque não fez aquilo que foi recomendado? E mais, porque a mesma secretaria não responde por improbidade administrativa?

Nas redes sociais, campanhas imperam e muitos fogem da razão e não sabem quem de fato acusar, mas tudo isto é fruto, ainda que inscientemente, da sensação de inoperância de alguns setores da prefeitura.

PIRATA- DA LITORANIA SMTT REBOCA O FUSCA DO

Querem cumprir a lei? Pois que seja na íntegra, naquilo que mais interessa ao bem estar público. Do contrário acaba, sim, virando injustiça, por mais que se esteja cumprindo a lei.

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Marco Aurélio D'Eça

17 Comments

  1. Caro Marco, a bem da verdade, cada um no seu quadrado, creio eu que todos tem o direito a saber o que está acontecendo em nossa cidade, este é o seu papel, o de jornalista, o de informar a população; a prefeitura, em cumprir seu papel de executar obras em favor da população entre outras obrigações, que não cumpre, nem respeita nada nem ninguém, e por fim o MP, que vive pisando na bola e que nos últimos anos não tem cuidado nem do seu quintal, vejam e relembrem os últimos acontecimentos por la, mas o promotor tem razão na ação, porém jogou tudo a perder nas palavras, a postura dele nunca deveria ter sido, por mais que fosse sua opinião particular e que assim ficasse, nunca declarada da forma grosseira, autoritária e insensível como foi, bola fora total. Outra coisa, muito tem se falado na omissão dos órgãos de fiscalização, em especial o MP, que em muito tem falhado em sua função principal, quando este deveria hoje ser um órgão mais atuante e mais eficiente neste quesito, uma vez que todo o povo brasileiro foi para as ruas para defender a ação independente e altiva do órgão, contudo o que se vê é isso aí, fracos sendo molestado enquanto os poderosos, aqueles mesmos que queriam neutralizar os poderes do MP, vivendo numa boa e sem pressão, pesos e medidas diferentes. São essas incongruências que não entram na cabeça do povo que se sensibilizou e se emocionou com a história do “pirata da litoranea”, e nada haver com a arrogância e prepotência do promotor e de alguns que não entendem essas desmedidas de quem deveria proteger a liberdade, o cidadão, a vida. Fraterno abraço Marco, cumpra seu papel.

  2. Tudo na vida é pra quem pode!

    Só existe um “fortão”, porque existe um “fraquinho”.
    Se a malfadada “carcaça” pertencesse a um Doutor, um Excelência, um Eminencia, um mega empresário etc…, sempre ia existir uma lei que pudesse garantir a permanência da “carcaça” indefinidamente na avenida litorânea.

    É simples assim!

  3. É permitido pular carnaval, na rua do passeio em frente à vila gracinha, portando uma arma de fogo? Afinal, em que deu a investigação sobre a morte de um aluno de kitesurf na praia do meio? Existe plágio na compilação de teorias de direito penal depois publicadas em ‘livro’ sem referência? São perguntas que o ilustre membro do Parquet poderia, mas não vai, obviamente, responder.

  4. Marco,

    Só uma sugestão: contrate uma consultoria jurídica para dar uma lida antes nos seus posts que envolvem temas do Direito, como atribuições do MP, Judiciário e advocacia. Não se zangue comigo, é só uma sugestão. Os textos revelam muita impropriedade nessa área. Como você é um jornalista muito lido, não custa nada fazer uma adequação. O MP tem suas prerrogativas a partir do artigo 127 da Constituição, e na lei 75/93. Eles podem propor Ação Civil Pública, instaurar Inquéritos Administrativos, mas a última palavra é do judiciário. E a citada lei de improbidade – a 8429 – estabelece uma série de gradações em seus artigos 9, 10 e 11 acerca de ações que atentam contra o erário público e os princípios que regem a administração pública. Então, às vezes, percebo que você ou a Aline confundem termos ou os colocam erroneamente. Não estou falando diretamente sobre o caso noticiado, mas de forma geral em vários outros posts.
    Espero que minha sugestão possa contribuir para firmar ainda mais seu trabalho

    resp.: Como você mostra no texto: MP propõe, requer, orienta, recomenda. Mas tudo isso tem que passar no crivo de um juiz. Propor não é decidir. opinar não é decidir. requerer é apenas pedir. Recomendar é o mesmo que orientar, aconselhar. E é exatamente isto que eu tenho dito desde ontem. Qual o senão?

  5. Tanta a coisa mais importante pra se fazer nessa cidade inerentes á fiscalização do ministério público e não agem da mesma maneira. Não vamos longe, porquê na ação do barramar ele não mandou derrubar o muro da casa do excelentissimo que está no meio da rua? Porquê ele não têm CORAGEM de fazer. A justiça só enxerga quando quer, como vc diz SIMPLES ASSIM!!!

  6. Quero pedir para o Promotor Sr. Claudio Guimarães, que também recomende a prefeitura ou ao órgão competente, que tirem aqueles usuários de drogas que ficam nos retornos, afrontando quem para nos sinais.Esses sim, fazem mal a sociedade e para o sr. Carlos R que disse que ninguem pode se apoossar de bens públicos, deve concordar comigo neste meu pedido, pois esses usuarios de drogas que ficam nos retornos, ja se apossaram dos mesmos faz é tempo e ninguem olha isso. até de banheiro eles fazem as vias públicas.
    Se a lei vale para o Pirata, que eu nem sabia que existia, tem que valer também para esses usuarios de drogas.
    E para o pessoal da prefeitura que foi tirar foto ao lado do pirata, eles deveriam ir tambem tirar fotos ao lado desses usuarios de drogas que ficam pelos retornos.
    Um beijinho a todos.

  7. Quero pedir para o Promotor Sr. Claudio Guimarães, que também recomende a prefeitura ou ao órgão competente, que tirem aqueles usuários de drogas que ficam nos retornos, afrontando quem para nos sinais.Esses sim, fazem mal a sociedade e para o sr. Carlos R que disse que ninguem pode se apoossar de bens públicos, deve concordar comigo neste meu pedido, pois esses usuarios de drogas que ficam nos retornos, ja se apossaram dos mesmos faz é tempo e ninguem olha isso. até de banheiro eles fazem as vias públicas.
    Se a lei vale para o Pirata, que eu nem sabia que existia, tem que valer também para esses usuarios de drogas.
    E para o pessoal da prefeitura que foi tirar foto ao lado do pirata, eles deveriam ir tambem tirar fotos ao lado desses usuarios de drogas que ficam pelos retornos.
    Um beijinho

  8. É O QUE PARECE CARO JORNALISTA. AS DECLARAÇÕES DO PROMOTOR EXALAM UM ÓDIO E UMA RAIVA QUE VAI ALÉM DO SIMPLES CUMPRIMENTO DO DEVER

  9. Parabéns claudio . Vc fez o correto. Quem quiser ajudar o rapaz deve entrar em contato com ele. Não criticar a execução da lei. Parabéns, novamente.

    resp.: Mas não houve nenhuma lei cumprida, meu caro. O que houve foi uma recomendação de um promotor, que foi atendida sem questionamentos pela SMTT.

  10. O PREFEITO SO TA PREOCUPADO COM O SEU QUINTAL. OS CARROS DA SMTT ESTAO SINALIZANDO A PORTA DO SEU PRÉDIO DESDE A SEMANA PASSADA. É UM ABSURDO ! A CIDADE JOGADA NAS MAOS DE SUA PÉSSIMA ASSESSORIA E ESSE MENINO BRINCANDO COM O DINHEIRO PÚBLICO.

  11. caraca, kd a procuradoria do municipio? pq a pressa para atender ao oficio? notificaram o infeliz pirata? pq a pmc vive caindo em pegadinhas? o prefeito quem paga o pato!

  12. Caro promotor não se deixa abalar. Você fez o que nós pagamos para vc fazer cumprir a lei. Parabéns!!!!!

  13. SÓ VOU DAR OS MEUS PARABÉNS AO PROMOTOR SE ELE CUMPRIR A LEI À RISCA APLICANDO-A COM A MESMA EFICIENCIA PARA TODOS!!
    E À PREFEITURA SE, CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES À RISCA PARA TODOS

    Resp.: Meu caro Sérgio, esta está cada vez mais parecida com uma questão pessoal do caro promotor.

  14. DEIXA VER SE EU ENTENDI:
    VC JORNALISTA QUIS DIZER O SEGUINTE: NÃO PODE HAVER DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. SE A LEI É PARA UM É PARA TODOS!!
    MINHA CONCLUSÃO: VC ESTÁ CERTÍSSIMO!

  15. Um processo de improbidade administrativa só porque não retirou um carro velho da rua?

    resp.:Pra você vê a escala de prioridades das autoridades…

  16. Um erro nao justifica outro.
    Ninguém pode (deve) se apossar de bens públicos.
    A litoranea ē um bem publico.
    Fora pirata.
    Nao interessa de quem veio a ordem.
    Simples assim.

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