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O legal, o insensível, o justo, o coerente…

O Pirata: vítima social tratada como agressor do ordenamento público

O caso do “Pirata da Litorânea” abre mais um debate social nesta linda São Luís.

Afinal, o que é legal não precisa mesmo ser justo? E o que é coerente tem que ser, automaticamente, insensível?

O que se viu no caso do Pirata da Litorânea foi um homem simples, que vive um Fusca largado em um estacionamento da Avenida Litorânea. Não há, em nenhuma regra de trânsito, que estabeleça o tempo limite para que um carro ocupe um estacionamento público.

E estando em um estacionamento público, obviamente, não está atrapalhando ninguém. Nem de dia, nem de noite.

Mas alguém resolveu cismar com o tal Fusca.

E resolveu tirá-lo de lá apenas pelo fato de que o ordenamento jurídico, ordem pública e o catatau de leis dizem assim. E aí abriu-se o jogo de empurra das responsabilidades.

Afinal, o carro foi guinchado por que tinha documentação atrasada ou por que ocupava irregularmente uma área pública? No jogo de empurra da SMTT e do representante do Ministério Público não ficou claro o motivo da ação.

Pouco importa se o Pirata tem para onde ir.

Aliás, já aconselharam até que – aquele que sentisse pena – que o botasse no próprio quintal.

Boçalidades à parte, o fato é que o legal não pode se sobrepor ao sensível dentro do ordenamento social; e o justo nem sempre é coerente com a vida prática diária.

Se o ordenamento jurídico diz que os locais públicos devem ser respeitados de todo tipo de abuso – e os que amam os lugares públicos e têm poder para lutar por isso estão atentos – então é hora de começar a atacar o problema como um todo, sem olhar a cara.

O muro irregulr no Barramar, invisível aos olhos atentos do ordenamento público

Neste aspecto, a mesma ação que retirou o Fusca Pirata da Litorânea, deveria seguir mais à frente e afastar também o comerciante que explora a venda de guaraná, privatizando a área, e que tem como cliente muitos dos que “amam a preservação do espaço público”.

Por que então, ao retirar as lanchonetes do meio da rua do Barramar não se avançou um pouco mais e derrubou-se logo o muro do condomínio de luxo mais à frente, que ocupa as duas partes da avenida Santo Antonio?

São estas incoerências que tornam o legal injusto.

E o coerente insensível…

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