O “Minha casa é legal”, programa de regularização fundiária implementado pela Prefeitura de São Luís, funciona como um verdadeiro instrumento para a efetivação do direito constitucional à moradia, causando impacto social significativo, concretizado por meio da regularização da propriedade, promovendo a inclusão social, além de criar mecanismos de fomento à sustentabilidade e desenvolvimento regional com reflexos nos índices educacionais e na empregabilidade.
Além da garantia de propriedade de um lote, por meio da regularização fundiária, a população passa a ter a garantia de acesso aos equipamentos básicos de urbanismo, saúde e educação:
– Regularização fundiária em uma cidade tão fortemente marcada por ocupações irregulares é um passaporte de cidadania para o cidadão, que com o título na mão, passa a ter uma série de novos direitos, especialmente na melhoria de sua própria habitação – como explicou Diogo Diniz Lima, Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação.
O objetivo é que 10 mil títulos de propriedades sejam entregues até o fim da gestão, que vislumbra novos horizontes para milhares de famílias do município de São Luís.Desde o mês de março do ano passado (2013), a Prefeitura de São Luís deflagrou o programa de entrega de títulos de propriedade para famílias em ocupações consolidadas. A primeira etapa foi realizada no bairro do Coroadinho, onde 757 famílias já foram contempladas.
A segunda etapa do programa visa regularizar a situação dos moradores de terrenos de dominialidade do município de São Luís na área Itaqui Bacanga, beneficiando os bairros Mauro Fecury I, Mauro Fecury II, Vila Nova e Vila Ariri.
– Vale ressaltar que essa ação já havia sido iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992: efetivando o trabalho iniciado pelo exprefeito Jackson Lago, nesta gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, visamos garantir que a população de São Luís tenha o seu direito à moradia assegurado. Com seu imóvel regularizado, o cidadão tem oportunidade de acesso a meios de investimentos e desenvolvimento, tais como financiamentos, o que não implica em cobrança de IPTU. Mais que a propriedade, o nossos objetivo é elevar a qualidade de vida do cidadão ludovicense – declarou Anderson Lindoso, Superintendente de Terras e Habitação.