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Não há hipótese de o Judiciário assumir o governo…

Roseana, ladeada por Cleonice e Melo: Judiciário não entra neste caso específico de sucessão

Nas elucubrações de todos os tipos sobre o futuro do governo – caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) decida renunciar ao mandato para disputar as eleições de outubro – alguns especulam até que o comando do estado pode ficar com a chefe do Poder Judiciário, desembargadora Cleonice Freire.

Mas a regra de sucessão no Poder Executivo para estes casos não prevê esta hipótese.

A regra é clara: em caso de dupla vacância nos dois últimos anos, o governo é assumido – sucessivamente – pelo chefe do Legislativo e pelo chefe do Judiciário.

É exatamente o termo “sucessivamente” que impede a posse de um membro do Judiciário. Significa que, só após esgotarem-se as possibilidades no Legislativo, a prerrogativa poderá passar ao Judiciário.

Mas são muitas as possibilidades no Legislativo.

No caso de Roseana Sarney renunciar só no dia 3 de abril, como está previsto, o cargo passa, automaticamente, para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que terá 30 dias para convocar eleição indireta.

Barros e Tavares, na linha de sucessão

Se Melo não quiser assumir, sob o risco de ficar inelegível, ele terá que pedir licença do cargo de presidente ou arranjar uma viagem para o exterior.

Mas neste caso, o comando da Assembleia passa a ser, automaticamente, do vice-presidente, no caso o deputado Max Barros (PMDB) – que ganha, também automaticamente –  a prerrogativa de ser o sucessor de Roseana.

Depois de Barros, vem o segundo vice, Eduardo Braide (PMN), que também pode abrir mão, em nome da reeleição de deputado.

E enquanto não se esgotarem as possibilidades na Assembleia,  a prerrogativa de sucessão passará de vice a vice, até chegar ao deputado Marcelo Tavares (PSB), único que não concorrerá nas eleições de outubro – estando, portanto, livre pra assumir o governo.

A hipótese de um membro do Judiciário – no caso a presidente Cleonice Freire – ser governadora por 30 dias, portanto, não tem nenhum previsão legal.

E quanto a Marcelo Tavares? Esta é uma outra história…

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