O “conselho” de comunicação de São Luís gera dúvidas

Por Hugo Freitas

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última quarta-feira (12), a criação do Conselho Municipal de Comunicação por UNANIMIDADE.

Os parlamentares aprovaram o projeto em primeiro turno.

O projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, ou seja, dos atuais mandatários da Prefeitura de São Luís, teve apoio de TODOS os vereadores presentes na sessão ordinária de ontem.

O conselho será composto por 16 representantes, metade indicados pelo poder público e a outra metade eleita pela sociedade civil, em conferência municipal que deverá ser realizada a cada dois anos.

Segundo informou a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo com a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular.

Ainda de acordo com a Secom de São Luís, a criação do Conselho de Comunicação parte da intenção dos atuais gestores dos recursos da capital de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, visando a “democratização dos meios de comunicação e o fortalecimento da inclusão digital”.

Os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais de São Luís, dos Radialistas de São Luís, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), Associação Maranhense das Emissoras de Rádio e Televisão, Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem), Agência Matraca, Curso de Comunicação da UFMA, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Sindsep/MA, EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e Câmara de Vereadores de São Luís participaram da elaboração do plano.

Contudo, muitos temem que o Conselho de Comunicação seja um órgão censor e controlador dos conteúdos veiculados nos órgãos de imprensa “tradicionais” e das novas mídias digitais, como os blogs, por exemplo, que se tornaram uma verdadeira “febre” no Maranhão, espalhados às centenas por todo o estado, e alvo de disputas entre grupos políticos que almejam a cadeira de governador.

Por atuarem numa plataforma que estimula a liberdade de pensamento e expressão, já que não são, “teoricamente”, subordinados aos ditames dos grupos políticos que controlam as concessões de licenças públicas para a exploração dos serviços de comunicação no Maranhão, os blogs, criados gratuitamente na internet, (e os veículos de comunicação não alinhados ao projeto político municipal) tendem a ser os mais prejudicados e “cerceados” em sua livre manifestação do exercício do raciocínio crítico, prerrogativa garantida pela Constituição Federal.

Num estado ferrenhamente dividido politicamente, onde os abusos e absurdos atentados contra a liberdade de pensamento e de expressão pululam dos dois lados beligerantes da contenda, não é difícil imaginar que a Comunicação na capital seja literalmente “aconselhada” a seguir o que lhe for imposto pelos “censores” travestidos em pele de democratas.

Além disso, o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade, ainda que em primeiro turno, levanta a tese de que os vereadores da capital não estão considerando os riscos que um “conselho” deste tipo possa trazer para a nossa democracia, haja vista que não houve voz contrária ao projeto, principalmente no que tange à questão da criação de uma TV Pública, financiada pelo dinheiro do contribuinte ludovicense, que poderá ser utilizada como arma de propaganda eleitoral pelos atuais ocupantes do Palácio de La Ravardiére.

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