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São Luís registra um total de 243 leis não cumpridas por falta de execução

Na capital, existem leis criadas pela Câmara Municipal de São Luís que não são cumpridas ou por falta de fiscalização para que as sanções sejam aplicadas ou pelo desconhecimento das regras.

Em um levantamento feito pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), no período de sete anos foram sancionadas leis que jamais cumpridas na capital maranhense.

As leis, criadas no período de 1999 a 2006, organizam diversos setores como educação, saúde e trânsito. Criação de programas de prevenção contra diversas doenças e de semanas de prevenção são as mais comuns. Nessa lista, existem ainda aquelas normas que já não precisam ser obedecidas porque perderam o objeto.

Na área de trânsito, por exemplo, há regras que possibilitariam o melhor fluxo do tráfego em São Luís. Um exemplo disso é a Lei n° 4052 de 2002, que estabelece condições para instalação de polos geradores de tráfego com exigência de critérios para vagas de carga e descarga, embarque e desembarque e acesso a edificações.

Na educação, os vereadores da capital criaram leis como a que estabelece a proibição de mudança no fardamento escolar das unidades de ensino durante três anos e a de servir nas escolas públicas municipais alimentos que sejam modificados geneticamente.

 Sabemos que não há fiscalização para saber se regras como essas são obedecidas – disse Fábio Câmara.

Na saúde, o leque é bem maior. Há desde regras que estabelecem a confecção de cartilhas de primeiros socorros para motoristas do transporte coletivo até a obrigatoriedade de serviços de geriatria em unidades mista ou ambulatorial. Também é comum a obrigatoriedade de exames oftalmológicos ou de diagnóstico de anemia falciforme nas escolas.

O recorde na lista das leis não cumpridas é de programas e semanas de prevenção. Das 243 leis, 62 são desse tipo.

*Com informações do Jornal O Estado Maranhão

Marco Aurélio D'Eça

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