O extrato do contrato com a Consultrans
Mais uma grave denúncia foi apresentada pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), na manhã de ontem, durante a sessão plenária da Câmara Municipal.
O parlamentar apresentou contratos, no valor de R$ 1.318.922,40, que estariam sendo pagos pela Prefeitura de São Luís para uma empresa que nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal.
A Consulttrans-Consultoria Especializada Ltda., segundo Câmara, foi contratada para apoio técnico, logístico, assessoramento, supervisão, apoio administrativo, consultoria e execução de Projetos da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) – para o Sistema Integrado de Transportes (SIT).
O acordo, sob o regime de ‘empreitada’, por preço unitário, foi assinado no dia 22 de março de 2012 ainda na gestão anterior, mas foi mantido pela atual administração através de um aditivo, assinado no dia 02 de abril de 2013, pela ex-secretária Myrian Aguiar.
A situação fica ainda mais complicada quando se procura a empresa no endereço que aparece no Convite nº 003/2013/CPL/PMSL.
No lugar onde a Consulttrans está registrada funciona a residência do senhor Manoel Cruz Júnior, que seria o proprietário da empresa, conforme constatou o vereador Fábio Câmara.
O local fica no Jardim Eldorado, área nobre de São Luís. No nº 12, quadra 21, da na Rua Coronel Paiva, ninguém nunca ouviu falar da empresa.
O CNPJ da empresa, que fnciona na própria SMTT
Presidente da Comissão de Transporte da Câmara, Fábio ficou mais surpreso ainda quando entrou em contato com o telefone fornecido pela empresa, disponível no próprio Convite nº 003/2013. O número é da sala da Gerência de Transporte da SMTT.
Surpresa maior, foi quando a secretária transferiu a chamada para a sala de Manoel Cruz que, apesar de não ter nomeação na pasta, ocupa o cargo de gerente do Sistema Integrado de Transportes.
O peemedebista questionou o contrato da SMTT com a empresa, fez aprovar uma convocação do secretário Carlos Rogerio e afirmou que estará tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes.
– É minha função como vereador fiscalizar os atos de executivo, por isso, investiguei e descobrir que a empresa não tem sede própria, os funcionários e o telefone são de responsabilidades da SMTT. E para piorar ainda mais: a Consulttrans não consegue separar o que é público e privado na SMTT – concluiu Câmara.