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Ministério Público diz que cobra cumprimento da lei ao exigir capacete de motoqueiros no interior…

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Os motoqueiros de Arame: descumprimento da lei

Em nota divulgada ontem, a Procuradoria-Geral de Justiça lamentou a manifestação de condutores de motocicletas, no município de Arame, após decisão judicial exigindo o uso de capacete.

E garantiu que pediu a decisão judicial para que a Lei de Trânsito fosse cumprida.

– Com o objetivo de garantir o cumprimento do Código Nacional de Trânsito e a segurança dos moradores, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas pediu à Justiça a fixação de prazo para a obrigação do uso de capacete pelos motociclistas – diz a Nota.

Após decisão do juiz Holídice Cantanhede Barros, motoqueiros resolveram fazer manifestação da cidade, para não usar o equipamento de segurança.

– O MPMA destaca que vai continuar trabalhando, diuturnamente, para assegurar o fiel cumprimento da lei e lamenta o episódio – afirmou a nota do MP-MA, assinada pela Secretaria de Relações Institucionais.

Abaixo, a íntegra do documento:

NOTA OFICIAL

 O Ministério Público do Maranhão vem desenvolvendo, em Arame, ações em prol da sociedade, em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de garantir o cumprimento da missão constitucional de defesa dos direitos difusos e coletivos da população do município.

 Com o objetivo de garantir o cumprimento do Código Nacional de Trânsito e a segurança dos moradores, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas pediu à Justiça a fixação de prazo para a obrigação do uso de capacete pelos motociclistas.

 O pedido foi acatado pelo juiz Holídice Cantanhede Barros, gerando a revolta de parte dos condutores, que fizeram manifestação na cidade nesta terça-feira, 25. O MPMA destaca que vai continuar trabalhando, diuturnamente, para assegurar o fiel cumprimento da lei e lamenta o episódio.

 Secretaria para Assuntos Institucionais

Marco Aurélio D'Eça

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