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Com início do prazo eleitoral, greve da PM perde razão de existir…

Protesto

Militares no pátio da Câmara: forte presença de sindicalistas e políticos

A greve dos policiais militares terá que ser revista pela própria categoria a partir desta sexta-feira.

É uma questão de regra eleitoral.

A partir de amanhã, está proibida a concessão de revisões salariais – para cima ou para baixo – a todos os servidores públicos, nas três esferas: Federal, estadual e municipal.

A proibição compõe o arcabouço das condutas vedadas aos agentes públicos, com objetivo de evitar que a concessão de benefícios influencie no resultado das eleições.

A regra faz parte da Lei9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece em seu Artigo 73:

– São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Mais à frente, no Parágrafo VIII, a lei deixa mais clara a proibição:

– fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.

E o artigo 7º citado diz que o prazo é de 180 dias do pleito – ou seis meses.

A partir de amanhã, portanto…

Com informações do jornal O EstadoMaranhão

Marco Aurélio D'Eça

6 Comments

  1. Mas acordos podem ser feitos, para serem efetivados no próximo mandato, seja de Lobão ou Luis Fernando, simples assim, Castelo não tinha um projeto de VLT para ser concluído no caso de reeleição, então ela pode fazer um acordo achando que fará seu sucessor. Concorda comigo?

  2. Tá na hora de acabar com essa palhaçada , o povo não está aceitando isso.
    O Governo do Estado já deu o que eles queriam.

  3. Marco d’eça tu é uma bênção. Tenta de todo modo ludibriar a inteligência dos policiais militares. Não pensa você que a vontade da Exª.governadora é dar alguma coisa, ela só vai nas pressões. Mas ouça o clamor do povo que pede por melhorias neste estado. Pior é tentar dizer, não pode mais ser feito por questões eleitorais. Temos pessoas inteligentes e conhecem tudo isso de prazos etc etc e tal. Toma um ato de coragem e dê opiniões para a governadora já que o senhor é muito próximo.

  4. Será que estes que, ora, adoram uma grevezinha, e alguns que vivem dela, vão continuar anualmente(já no calendário),tendo coragem de fazer, se seu “grande líder” for eleito?

  5. Caro titular deste blog

    Como pode alguém que tem como profissão ser a voz das massas pequenas e franzinas, se prestar a um papel de refrigerar os pobres policiais em suas manifestações de direito que acredito eu ser reconhecido pela humanidade, o direito a vida digna.
    Quero ver você, ao invês de ficar bajulando sec. de segurança do grupo que coloca dinheiro na tua conta salário e que te ajuda completar renda extorquindo dinheiro de Deus e o mundo, se colocar a frente da luta nas ruas com meros 2000 reais.

    resp.: você leu corretamente o texto?

  6. Não é amanhã meu caro, e sim dia 8. Outra, é proibido aumento, mas reajuste não é proibido, como por exemplo escalonamento vertical e URV, q alguns policiais já recebem. Mas tu não falou outro dia q não tinha greve rapaz…

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