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A base legal da candidatura de João Castelo ao Senado…

Castelo é candidato ao Seando com estímulo de José Reinaldo

O blog de Robert Lobato abriu o debate de forma brilhante. (Leia aqui)

De fato, não há qualquer impedimento legal à candidatura  do ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) ao Senado Federal.

Mesmo se o PSDB se coligar ao PCdoB. Mesmo que a coligação do chefão comunista Flávio Dino tenha como candidato já escolhido o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB).

A candidatura de Castelo é amparada na Legislação, sobretudo na Constituição Federal, que garante a aut0nomia de definição interna aos partidos.

– É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária – estabelece o  § 1º do Artigo 17 da Constituição Federal.

João Castelo já decidiu, segundo sua filha, deputada Gardeninha Castelo, disputar a vaga no Senado pelo PSDB.

O ex-prefeito nem cogita pedir votos para Flávio Dino, mas os tucanos impõem sua candidatura como condição para dar a Dino o tempo de propaganda eleitoral que o PSDB tem.

E esta condição foi imposta pelo candidato a presidente pelo PSDB, senador Aécio Neves, na reunião que teve com o comunista na semana passada.

E Flávio Dino aceitou a condição, mesmo tendo Roberto Rocha como candidato escolhido pelo seu grupo.

Para isso, o comunista usa de uma artimanha: seu grupo continuará dizendo que Rocha é o candidato único da oposição, mas seus aliados anti-Rocha continuarão a estimular João Castelo.

Que tem apoio, inclusive, no grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Pior para Roberto Rocha, que agora não tem saída…

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