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Uma questão de utilidade pública

unnamedNovamente, a sessão na Câmara dos Vereadores ficou vazia, prejudicando, assim, a apreciação do veto do prefeito Edivaldo Júnior (PTC).

Pela segunda vez, só nesta semana, mais manobras regimentais de parlamentares da base governista envolveram a retirada do quórum das sessões.

A falta de quórum impede apreciação do veto ao projeto de lei que torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município.

A não aprovação do projeto que permite ao usuário de transporte público ser informado sobre os custos das passagens em São Luís seria de extrema má-fé por parte do poder público.

Afinal, este tipo de informação seria essencial à população na hora de cobrar devidamente seus direitos. Saberiam, por exemplo, se a relação custo-benefício é justa quanto à qualidade dos veículos públicos e distância por eles percorrida.

Bem como teriam acesso à planilha de custo dos empresários e verificar se estes estão certos em sempre pressionarem a prefeitura pelo aumento das tarifas.

Vetar o projeto tira do povo o direito de opinar e decidir sobre tarifas públicas. E é a derrubada deste veto que deve ser defendida.

Já que o prefeito não dialoga e impede ainda que a casa dialogue com a sociedade,  como foi, primeiramente, com o impedimento da CPI dos transportes, em outra manobra dos parlamentares governistas.

Marco Aurélio D'Eça

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