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Prefeitura de Ribamar coíbe crime ambiental no Araçagi

Técnicos da Prefeitura de São José de Ribamar realizaram operação que resultou na demolição de um imóvel que estava sendo construído irregularmente próximo às margens do Rio da Prata, no bairro Parque Araçagi.

A operação contou com a participação de funcionários das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMMA); Obras, Habitação e Serviços Urbanos (SEMOSP); e da Receita, Urbanismo e Patrimônio Público Imobiliário (SEMREC). Contou, ainda, com o apoio de homens da Polícia Militar e Agentes da Guarda Civil Municipal.

O imóvel que estava sendo construído irregularmente, segundo informações dos operários e de moradores da localidade, iria funcionar como um ponto comercial. O suposto proprietário já havia sido notificado e, desde 2011, tenta promover irregularmente ações de edificações no local que faz parte de uma Área de Preservação Ambiental do município.

A construção desrespeitou totalmente o que determina a lei municipal de uso e ocupação do solo e o código florestal – os dois rezam que qualquer tipo de construção deve ser feita, pelo menos, 30 metros de distância de margens de rios.

 

 

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