O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, apresentou no Senado Federal projeto de lei para incluir na relação de crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação públicas.
Ao apresentar o projeto 676/2011, o senador peemedebista justificou que com muita frequência a mídia tem destacado o desvio de recursos que deveriam ser aplicados na aquisição de medicamentos, material hospitalar, escolar e outros insumos da área da saúde e educação públicas para o bolso de funcionários, administradores corruptos e licitantes fraudulentos.
– Esses fatos nefastos devem ser combatidos e denunciados, de forma incisiva, por todos os setores da sociedade. Devem ser considerados crimes hediondos, na forma da legislação em vigor, por atentarem contra a vida das pessoas, bem como na formação educacional da nossa juventude – enfatizou o autor do projeto.
Ele destacou ainda que um país que deseja ser justo com a sua população e em especial com os mais carentes e excluídos socialmente, deve, urgentemente, pactuar a interpretação legal de que desvios de recursos públicos são hediondos e merecedores de punição mais dura.
– Precisamos distribuir não apenas a renda nacional, mas também a justiça e, para isso, devemos fazer chegar, integralmente, à maioria da população que utiliza a saúde e a educação públicas, os recursos do erário. A população tem que se beneficiar da riqueza nacional, principalmente através do acesso aos serviços públicos fundamentais como saúde e educação – assinalou Lobão Filho.
Dados do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) apontam que aproximadamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. Foi constatado, pela Controladoria Geral da União (CGU), que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões.
– Essas verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, oferecemos esse projeto de lei para coibir as ações desses criminosos – finalizou Lobão Filho.
ACHO QUE NÃO É ESSE O CAMINHO, TORNAR QUASE TODOS OS CRIMES COMO HEDIONDOS. ESSES CRIMES EM LICITAÇÕES FRAUDULENTAS JÁ TEMOS A 8.666/93 E OUTROS DECRETOS E MAIS A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE PUNEM COM RIGOR ESSE TIPO DE CRIME, O NEGÓCIO É MAIS FISCALIZAÇÃO E RIGOR NA APLICAÇÃO DAS PUNIÇÕES. O QUE FALTA NO BRASIL NÃO SÃO LEIS E SIM IMPARCIALIDADE E APLICAÇÃO DAS LEIS QUE JÁ EXISTEM. O BRASIL É O PAÍS QUE TEM MAIS LEIS NESTE MUNDO, E A CADA DIA SURGE UMA REFORÇANDO UMA OUTRA JÁ EXISTENTE. CRIME HEDIONDO SERIA OS PRATICADOS POR ESSES MENORES INFRATORES QUE AOS DEZESSETE ANOS E ONZE MESES E MEIO TIRAM A VIDA DE UM CIDADÃO DE BEM, UM TRABALHADOR E PEGAM NO MÁXIMO TRÊS MESES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O QUE MORREU A FAMÍLIA FICA PRA SEMPRE SENTINDO A SUA FALTA E UMA PUNIÇÃO QUE NUNCA VEM.