Em nota encaminhada ontem ao blog, a Prefeitura de São Luís atestou a idoneidade da empresa SP Alimentos para ser contratada como fornecedora de merenda escolar nas escolas da rede municipal.
– A empresa SP Alimentação e Serviços Ltda. não consta do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, estando, portanto, apta a participar do processo licitatório e a firmar o referido contrato – afirmou o documento, encaminhado pela Secretaria de Comunicação Social.
A nota, no entanto, nenhuma referência faz ao fato de a prefeitura ter contratado mais de R$ 50 milhões em merenda, mesmo com os professores municipais em greve desde maio.
Abaixo, a íntegra da nota da Prefeitura:
“NOTA
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que:
– todo processo de licitação é precedido da apresentação das certidões que comprovam que a empresa está habilitada a contratar com o ente público. As empresas SP Alimentação e Mazan apresentaram a documentação apropriada dentro da licitude, tendo a Comissão Permanente de Licitação (CPL) deferido a habilitação no processo;
– a CPL também solicitou, ao Tribunal de Contas da União (TCU), relação de empresas que estariam impedidas de licitar com a administração pública no ramo de merenda escolar;
– a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda. não consta do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, estando, portanto, apta a participar do processo licitatório e a firmar o referido contrato;
– o valor estimado para a dita licitação era de R$ 54.551.179,33. Entretanto, o valor aprovado foi de R$51.439.666,00 – isto é, R$ 3.111.513,33 abaixo do previsto;
– a quantidade de merendas escolares oferecidas varia de acordo com a demanda dos estudantes e a quantidade de dias letivos.
A Prefeitura reforça ainda que prima pelo mais alto grau de transparência em todas as suas ações, pautada pelos princípios de honestidade e responsabilidade no trato com os recursos públicos.
Atenciosamente,
SECOM | Prefeitura de São Luís”