3

Advogado entra com Mandado de Segurança contra ato da presidente do Tribunal de Justiça…

Charles Dias  classifica de “síndrome de juizite” a Resolução baixada pela desembargadora Cleonice Freire, que restringe a atividade advocatícia no âmbito do Poder Judiciário;  e pede ao tribunal que seja garantido o acesso dos advogados aos magistrados, “independente de horário previamente marcado”

 

charles

Charles Dias quer garantir prerrogativas de advogados

O advogado Roberto Charles de Menezes Dias deu entrada hoje em um Mandado de Segurança, com pedido de Liminar, contra o ato da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire.

Charles Dias quer que o Pleno do TJ revogue ato da magistrada, que referendou a Resolução 18/2014, que, na visão dos advogados, fere o direito constitucional de exercer suas atividades no âmbito do Poder Judiciário maranhense.

Dentre outras coisas, a Resolução de Cleonice Freire impõe aos advogados e seus constituintes o atendimento exclusivo nos balcões das varas judiciais – só podendo adentrar ao gabinete do juiz, mesmo diante de clara necessidade –  se este autorizar previamente.

A decisão de Cleonice Freire – tomada logo após episódio de briga entre um juiz e um advogado, no Forum Desembargador Sarney Costa – foi vista como uma represália da magistratura, e gerou polêmica nos meios judiciais do Maranhão e gerou forte embate entre OAB, Ministério Público e Magistrados.

– O exercício da atividade profissional do advogado não pode ser encarado, em absoluto, como um risco à segurança dos processos e à ordem e administração dos serviços judiciários e muito menos colocado em pé de igualdade com os jurisdicionados, condicionando a execução do seu múnus profissional à autorização de quem quer que seja, dada a sua natureza de essencialidade conferida pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.906/94 – argumenta o autor do Mandado de Segurança .

Para Charles Dias, na própria prática do exercício jurisdicional no estado, a categoria já se vê às voltas com tentativas de hierarquização de juízes sobre os advogados. Ele entende que a Resolução acaba por oficializar esta assimetria.

– Não se pode tolerar que as enormes assimetrias já existentes na prática forense sejam agora consagradas e coroadas pela Resolução nº 18/2014, que, em verdade, representa apenas mais um sintoma da “síndrome de juizite”, que vem se agravando em nosso Judiciário Maranhense, exigindo a administração urgente e imediata do remédio constitucional que ora se impetra – afirma Dias.

Após citar diversas jurisprudências e decisões das cortes superiores, referendando a prerrogativa dos advogados, Charles Dias pede seja decretada a Liminar para cassar os efeitos da Resolução do TJ.

O Mandado de Segurança será analisado pelo Pleno do próprio tribunal comandado por Cleonice Freire.

Mas esta é uma outra histórica…

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. PENSE NUMA CABRA DISSIMULADO,ESSE PSEUDAO COMUNISTA….VAI ENGANAR OS ABESTADOS SR. FLAVIO DINO, E RESPONDA O QUE EFETIVAMENTE OCORREU NAS PRESTAÇOES DE CONTAS DA EMBRATUR,ONDE O SR. TERÁ QUE REEMBOLSAR 1,5 MILHOES AOS COFRES PUBLICOS.DEIXA DE SER MANÉ,O POVO JA SABE QUEM É TEU PARCEIRAO,UM MINEIRINHO ENGANADOR,PINGUÇO,RAPARIGUEIRO,CRIMINOSO AÉRCETE NEVETE.

  2. ESSE CHALES DIAS É UM ADVOGADO FODINHA,VAI DESBANCAR ESSA RESOLUCAO 18ª,UMA MEDIDA ANTIPÁTICA PARA OS OPERADORES DE DIREITO DO MARANHAO. A GESTAO DESSA TRIÁDE FEMIININA DO TJ ESTÁ SENDO UM FIASCO, E VAO TER QUE ENGOLIR ESSA RESOLUÇAO NEFASTA CONTRA NOSSOS ADVOGADOS GUERREIROS, QUE MILITAM NA ÁREA CRIMINAL E OUTRAS,COMO MEU AMIGO E COMPANHEIRO CHALES DIAS.E SE CONSIDERAR QUE NOSSO AMIGO AMIGO CHARLES,É PRATICAMENTE UM NOVATO,MAS ESTÁ DANDO UMA AULA NESSAS DESEMBARGADORAS DESASTRADAS DO TJMA.

  3. Marco,

    Em primeiro lugar a resolução, por pedido da Seccional Maranhense da OAB, foi submetida ao pleno do TJ o qual referendou a resolução. Talvez você esteja desatualizado.

    Em segundo lugar, a Seccional da OAB Maranhense já avaliou e deliberou sobre pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça sobre a medida. De fato, pode ser que você esteja desatualizado.

    Em terceiro lugar, este advogado não representa a Classe. Não que ele não tenha direito de pleitear violação de direito junto ao Judiciário, pelo contrário, tem sim.

    Mas se a intenção do seu Blog é creditar notícia ao fato de modo abrangente e representativo, por favor destaque a atuação da OAB, ainda que sem destacar presidente A, B ou C (nem vou com a cara do Macieira, mas o pedido foi deliberado pelo Conselho da Seccional, o qual tem sim muita representatividade). Por favor, evite fazer destaque a um único advogado. Tenho certeza de que ele mesmo nem quer tanto destaque, ao que sei ele é ético e advogados éticos não se vangloriam, não buscam destaque e nem captam clientela.

    O TJ já avaliou a resolução e não a revogou. Um pedido ao próprio TJ, diante desse cenário (qualquer advogado experiente sabe) é “chover no molhado”. Deveria ter ingressado com um Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ.

    Grato pelo espaço.

    Resp.: Estou noticiando um Mandado de Segurança impetrado pelo advogado Charles Dias. E só. E só noticiei por que é exclusivo. O que houve antes disto nem tomei conhecimento. Se você lê o blog, sabe disso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *